Ao acolher alunos com deficiência, escolas do Estado pedem que pais fiquem com filhos na sala
As escolas estaduais paulistas estão pedindo aos pais de estudantes com deficiência física que fiquem com os filhos na classe durante o período de aula. A presença de um familiar na escola é colocada por diretores dos colégios públicos como condição para acolher esses alunos, em geral cadeirantes com limitações motoras graves, diante da falta de estrutura para abrigá-los no ensino regular. A inclusão desses estudantes é garantida por lei.
O aposentado Helton Messias, de 64 anos, foi à Justiça. Pai de Matheus, 6 anos, ele se recusou a seguir a orientação da direção do colégio estadual e entrou com uma ação pedindo adaptações que tornem a escola mais acessível e indenizações por danos moral (R$ 300 mil) e material (R$ 10 mil).
Matriculado no 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Marina Cintra, na Consolação, região central da capital, Matheus ainda não foi à aula neste ano. Tem mielomeningoncele, lesão congênita da medula espinhal que causa problema neurológico incurável. É cadeirante e tem que usar fralda, pois não tem controle sobre o esvaziamento da bexiga. Precisa de uma carteira adaptada para ele e de um cuidador.
“Não tem cabimento acompanhá-lo na escola. Entrei com ação de obrigação de fazer contra o governo. É direito dele”, diz o pai. “Isso é importante porque, além de beneficiar meu filho, pode dar abertura a outras crianças na mesma situação”, afirma Messias.
Alguns pais aceitam acompanhar o filho, mas a prática tem gerado confusão entre os papéis que cabem ao colégio e à família. “Como estou lá o dia todo, podiam me pagar para fazer isso”, diz Maria de Fátima Lima, mãe de uma estudante cadeirante de 14 anos.
A falta de funcionários é uma das hipóteses para o problema. “A escola está desamparada de serviços de apoio para acolher as crianças com deficiência. Não sou a favor, mas a escola não vê outra saída”, analisa Darcy Raiça, coordenadora do curso de Educação Inclusiva da PUC. “O pai não deve ficar na classe. Isso pode comprometer o trabalho do professor e o desempenho do aluno.”
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a prática de pedir aos pais para que acompanhem o filho com deficiência durante o período de aula ocorre como “parceria” porque não existe a função de cuidador no quadro de funcionários das escolas estaduais.
Especialistas em inclusão escolar repudiam tal prática e a classificam como “absurda” e “discriminatória”. Além de ferir a política nacional de educação especial, elaborada em 2008 conforme preceitos da educação inclusiva, os educadores veem no ato um obstáculo ao desenvolvimento escolar e da vida pública da criança.
“Na diretriz atual, prevê-se que alguém possa dar apoio a esse aluno. Mas quem tem de dar conta é a escola, não a família”, afirma Maria Teresa Egler Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O QUE DIZ A LEI
A matrícula de estudantes com necessidades especiais na rede regular de ensino é um direito garantido pela Lei das Diretrizes e Bases da educação brasileira
Em 2008, foi elaborada a política nacional de educação especial, que prevê o cuidador, e publicado decreto federal que abriu caminho para a ampliação do atendimento educacional especializado na rede pública, criando repasses dobrados do Fundeb para alunos que recebem esse atendimento
Fonte: Jornal da Tarde
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