domingo, 27 de setembro de 2009

Marcha Nacional da Luta Antimanicomial.



A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA, com apoio de diversas entidades, está organizando para o dia 30 de setembro de 2009, a Marcha dos Usuários a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e conclama a todas as organizações, entidades e associações de usuários e familiares para se organizarem e Marchar rumo a Brasília.

Neste momento, forças contrárias à Reforma Psiquiátrica Brasileira, em movimento organizado, utilizam os meios de comunicação de massa, numa verdadeira campanha para frear e desacreditar o Sistema Único de Saúde (SUS) e nossas conquistas da Luta Antimanicomial.

Nesses meios de comunicação são ouvidas autoridades e profissionais "doutores na matéria". Casos mal sucedidos são pinçados e apresentados como regra, fragilizando o trabalho desenvolvido e influenciando negativamente a opinião pública, contra os avanços da Reforma Psiquiátrica.A voz do usuário nunca aparece. Suas entidades não são procuradas pelos jornalistas e suas opiniões não são consideradas.

Chega de covardia! Chega de manipulação da informação!

Os usuários dos Serviços de Saúde Mental, que durante anos foram vítimas do abandono e da violência das internações psiquiátricas em hospitais asilares ou modernizados, exigem que suas opiniões sejam levadas em consideração.

São eles que podem dizer o que querem. São eles, os que hoje freqüentam os Serviços Substitutivos e que tem sua cidadania e inclusão social potencializada, é que podem dizer que a Reforma Psiquiátrica Brasileira se constitui num patrimônio técnico, ético e político, do qual não estão dispostos a abrir mão. São eles, os usuários e familiares da Luta Antimanicomial, a prova viva de que os loucos podem viver em sociedade e que podem ser tratados em liberdade e com cidadania.

Exigimos que a voz do usuário seja ouvida! Por isso, a RENILA convida para juntos chegarmos em Marcha rumo à Brasília, partindo de todo o Brasil, onde durante todo o dia participaremos de atividades político-culturais e mostraremos nossa Força. A Marcha é um espaço de visibilidade e expressão política dos usuários de Saúde Mental e suas organizações junto ao Governo Federal e a sociedade, com a finalidade de:


* Defender o SUS;
* Defender a Lei 10.216/01;
* Reivindicar a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
* Reivindicar a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evidenciando o protagonismo dos usuários e fortalecer a Organização Política dos Usuários;
* Exigir a efetiva implantação do Programa De Volta Para Casa;


Vamos organizar caravanas para que os verdadeiros protagonistas possam apresentar -de corpo presente- em Brasília, suas vozes e reivindicações, levando ao Presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a disposição de luta em defesa de seus direitos.

Fonte: Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

10 razões para legalizar as drogas.



O Le Monde Diplomatique de setembro, uma das melhores publicações brasileiras, tem um dossiê sobre "A legalização das drogas e seus impactos na sociedade", com textos de Thiago Rodrigues (Tráfico, guerras e despenalização), uma entrevista com Caco Barcellos, um artigo de Luciana Boiteux (Aumenta o consumo. O proibicionismo falhou) e de Victeor Palomo (A dependência química é de uma minoria).

Silvio Caccia Bava, o editor do LMD, em lugar de seu habitual editorial, dá a palavra a um especialista em Inteligência Criminal da Scotland Yard, John Grieve, que não perde atualidade, mesmo sendo escrito na Inglaterra e em 1997. Reproduzimos aqui o texto, para socializar a informação e promover o debate. Mais materiais, no LMD de setembro.


1. Encarar o verdadeiro problema
Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas têm usado a proibição como uma cortina de fumaça para evitar encarar os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente dirigindo-se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir significativamente o número de usuários problemáticos.

2. Eliminar o mercado do tráfico
O mercado de drogas é comandado pela demanda de milhões de pessoas que demandam drogas ilegais atualmente. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é, prescrever, licenciar, controle de vendas a menores, regulação de propaganda, etc.)

3. Redução drástica do crime
O preço das drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isso significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro (corresponde a 50% do crime contra a propriedade na Inglaterra e é estimado em 5 bilhões de dólares por ano). A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro. Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal.

4. Usuários de droga estão aumentando
As pesquisas na Inglaterra mostram que quase a metade de todos os adolescentes entre 15 e 16 anos já usou uma droga ilegal. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usa ecstasy todo fim de semana. Entre os jovens, o uso ilegal da droga é visto como normal. Intensificar a guerra contra as drogas não está reduzindo a demanda. Na Holanda, onde as leis do uso da maconha são muito menos repressivas, o seu uso entre os jovens é o mais baixo da Europa. A legalização aceita que o uso da droga é normal e que é uma questão social e não uma questão de justiça criminal. Cabe a nós decidirmos como vamos lidar com isto. Em 1970, na Inglaterra, havia 9.000 condenados ou advertências por uso de droga e 15% de novas pessoas tinham usado uma droga ilegal. Em 1995 os números eram de 94.000 e 45%. A proibição não funciona.

5. Possibilitar o acesso à informação verdadeira e a riqueza da educação
Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para beneficio próprio. Isto cria muito dos riscos e dos perigos associados com o uso de drogas. A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos os seus usos e efeitos – positivos e negativos.

6. Tornar o uso mais seguro para o usuário
A proibição conduziu à estigmatização e marginalização dos usuários de drogas. Os países que adotam políticas ultra-proibicionistas têm taxas muito mais elevadas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. As taxas de hepatite C entre os usuários no Reino Unido estão aumentando substancialmente. No Reino Unido, nos anos 80, agulhas limpas para usuários e instrução sobre sexo seguro para jovens foram disponibilizados em resposta ao medo do HIV. As políticas de redução de danos estão em oposição direta às leis de proibição.

7. Restaurar nossos direitos e responsabilidades
A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, não fosse isso, seriam pessoas normalmente obedientes às leis. A proibição tira das mãos dos que constroem as políticas públicas a responsabilidade da distribuição de drogas que circulam no mercado paralelo e transfere este poder na maioria das vezes para traficantes violentos. A legalização restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente e permitiria o controle e regulação para proteger os mais vulneráveis.

8. Raça e drogas
As pessoas da raça negra correm dez vezes mais fisco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras. A legalização remove um conjunto inteiro de leis que são usadas desproporcionalmente no contato de pessoas negras com o sistema criminal da justiça. Ajudaria a reverter o número desproporcional de pessoas negras condenadas por uso de droga nas prisões.

9. Implicações globais
O mercado de drogas ilegais representa cerca de 8% de todo o comércio mundial (em torno de 600 bilhões de dólares ano). Países inteiros são comandados sob a influência, que corrompe, dos cartéis das drogas. A proibição permite também que os países desenvolvidos mantenham um amplo poder político sobre as nações que são produtoras com o patrocínio de programas de controle das drogas. A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência políticas das nações estrangeiras sobre as nações produtoras.

10. A proibição não funciona
Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas.

Postado por Emir Sader.

Fonte: Carta Maior

Professores vaiam Serra, que inaugura obra de Lula.



Para Serra, manifestação contra ele é "trololó petista"

Saiu no Estadão Online:

Serra é vaiado por professores no interior de São Paulo


PRESIDENTE PRUDENTE, SP – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi vaiado nesta sexta-feira, 25, durante evento em Presidente Prudente, interior do Estado. Mesmo sob os aplausos de aproximadamente 200 pessoas – levadas por prefeitos e deputados da região -, um grupo de 50 professores em campanha por reajuste salarial conseguiu incomodar o tucano.

“É um trololó petista”, reagiu o governador, referindo-se aos manifestantes. Durante seu discurso, o governador reclamou da gritaria. “É uma amolação à paciência de quem discute os problemas da região.”


Impedidos por uma barreira de policiais, os manifestantes, que ficaram a uma distância de 100 metros do palanque e portavam faixas com severas críticas ao sistema educacional no Estado, foram proibidos de se aproximar de Serra. Eles pretendiam entregar ao governador um documento com as reivindicações da categoria.

“Serra mentiroso, Educação já tá no poço” e “Serra sem ação, não valoriza a Educação”, eram as palavras de ordem dos professores.


(…)


O governador encerrou o dia em Pauliceia. Lá, ele inaugurou a ponte Mário Covas sobre o Rio Paraná, ligando São Paulo e Mato Grosso do Sul. Com extensão de 1,7 quilômetro, a ponte, que começou a ser construída em 2001, custou mais de R$ 160 milhões, sendo 80% da verba do governo federal.

Em tempo: inaugurar ponte com dinheiro de Lula é coisa típica do engenheiro civil José Pedágio. Ele já se disse pai dos genéricos e do programa de distribuição de remédios para Aids. E não é pai de um nem de outro. Isso é trololó de tucano.

Fonte: Paulo Henrique Amorim

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

“Salve geral”: filme do Brasil no Oscar é homenagem a imcompetência tucana de São Paulo.








O filme que vai representar o Brasil no Oscar vai ser sobre a ocupação de São Paulo pelo PCC.

(O PCC controla as cadeias de São Paulo. Dessa vez, em maio de 2006, o PCC controlou a cidade propriamente dita.)

Se ganhar o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, quem deveria receber a estatueta seria Gilberto Alckmin (não confundir com Geraldo NunKassab), o governador tucano que anunciou o fim do PCC.

A ocupação de São Paulo pelo PCC pode ser a consagração de 16 anos de governos tucanos.

Para encerrar de vez a discussão sobre a falência política tucana, no maior Estado “por enquanto…” brasileiro – São Paulo -, vem aí outra bofetada nos paulistas e um alerta ao resto dos brasileiros.

O filme indicado pelo Brasil para concorrer ao Oscar 2010 é “Salve Geral – O Filme”, que mostra as mazelas de 16 anos de administração tucana, sendo que nestes 2 últimos anos se distancia da sociedade carente “periférica”.

E eu pertenço a ela.

Essa administração entrega de vez os jovens ao narcotráfico.

Fonte: Paulo Henrique Amorim

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

CAPS - História da Psquiatria





Agentes encontram indícios de maus tratos em hospital psiquiátrico.


Agentes encontram indícios de maus tratos em hospital psiquiátrico


Representantes dos conselhos de saúde fizeram uma vistoria, nesta quarta-feira (16), no Hospital Colônia de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Eles encontraram indícios de maus tratos a pacientes com transtornos mentais. O local, que tem 436 pessoas internadas, apresentava pacientes sem roupa, dormitórios com colchões rasgados e sem lençóis, além de camas imundas. No consultório de odontologia, foram encontrados medicamentos vencidos.

Segundo os agentes, o número pequeno de profissionais da instituição não dá conta da higiene básica. Os banheiros estão cheios de infiltrações, com vasos sujos e quebrados. Além disso, todas as alas do hospital cheiravam mau.

Na hora do almoço, a comida é entregue por uma janela e alguns internos comem com os pratos nas mãos.Todas as irregularidades encontradas pela fiscalização serão relatadas ao Ministério Público e a associações de direitos humanos. Os profissionais de saúde vão encaminhar, ainda, um documento ao governo estadual cobrando uma ação mais efetiva, já que todos os pacientes são dos SUS.

A diretora do hospital foi presa e liberada depois de pagar fiança. Ela vai responder por crime contra a saúde pública e não quis se pronunciar.


Fonte: Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Governo Federal "Programa Empreendedor Individual"




Por iniciativa do vereador Izidio de Brito Correia (PT), em parceria com o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) e a Subsede da CUT, no próximo dia 18/9, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Sorocaba para debater o Programa do Micro Empreendedor Individual. O Programa é composto por um conjunto de normas, entre elas a Lei Complementar № 128/08, que cria a figura do Micro Empreendedor Individual, que possibilita que trabalhadores informais possam legalizar seus negócios com isenção de impostos federais.

A meta do Ministério da Previdência Social é formalizar um milhão de novos empreendedores até 2010. Atualmente cerca de 11 milhões de empreendedores atuam na informalidade no Brasil. Deles, três milhões estão no estado de São Paulo.

Com o Programa, lançado pelo Governo Lula em 1o de Julho, poderão se formalizar os empreendedores que faturam até R$ 36 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado. São consideradas nesse programa cerca de 170 ocupações como artesão, doceiro, barbeiro, sorveteiro, pipoqueiro, jardineiro, alfaiate, baby siter, pintor, sapateiro, tapeceiro, entre outros.

O processo de formalização é gratuito e rápido, através do portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após a formalização, o empreendedor pagará imposto "zero" para o governo federal e terá alíquotas bastante reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização será de R$ 57,15 por mês (51,15 por mês para a Previdência, R$ 1,00 fixo para o Estado se a atividade for comércio ou indústria e R$ 5,00 para o Município se a atividade for prestação de serviço). Antes desse programa a pessoa desembolsava R$ 630,00.

Formalizado, o empreendedor obterá o número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e terá acesso a produtos e serviços bancários, incluindo créditos com taxas diferenciadas, apoio técnico do Sebrae, cobertura da previdência (aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios), emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo etc.

A audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba está prevista para iniciar às 19h e contará com a presença da Gerente Regional do INSS em São Paulo, Elizete Berchiol Silva Iwai.

Fonte: www.hamiltonpereira.org.br

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Renato Amary e Pedro Dal Pian tem o prazo de 10 dias para devolver R$ 46 milhões para a justiça. (Poucas vezes a Mega Sena pagou esse valor)


Caso não paguem em 10 dias, haverá multa de 10% sobre esse valor e seus bens poderão ser penhorados


O deputado federal e ex-prefeito de Sorocaba, Renato Fauvel Amary (PSDB), bem como o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Pedro Dal Pian Flores, tem o prazo de dez dias para efetuar o pagamento de R$ 46.044.570,92 numa conta criada pela Justiça para o ressarcimento aos cofres públicos referente a juros de uma transação financeira para empréstimo à Prefeitura, realizada em 1998, quando Amary era o chefe do Executivo, sem o conhecimento do Legislativo local. Caso não efetue o pagamento, ambos poderão ter seus bens penhorados. A determinação partiu de decisão do juiz da 1.ª Vara Cívil da Comarca de Sorocaba, Marcos José Corrêa. Não cabe mais recurso.

O valor refere-se apenas aos juros da transação e é maior que a primeira fase do projeto Sorocaba Total o maior conjunto de obras viárias da cidade, e que custará R$ 41 milhões . O valor inicial era de R$ 74 milhões mas foi revisado, depois que os dois obtiveram na mesma vara cível o direito a revisão dos valores da sentença transitado em julgado, sob a alegação de que devolveram o capital emprestado. A transação financeira à época foi de R$ 18,3 milhões, que corrigidos chegaram aos R$ 74 milhões. A revisão do valor foi encaminhada para análise do Ministério Público, no qual foi aceita pelo promotor Orlando Bastos Filho.

No documento, assinado no último dia 3, o juiz destaca que caso ambos não efetuem o pagamento na data, antes da penhora, o valor do depósito será acrescido de 10% de multa. Ou seja, saltaria para R$ 50,6 milhões.

A ação partiu de iniciativa do ex-vereador Gabriel Cesar Bitencourt eleito pelo Partido dos Trabalhadores e que atualmente está no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Bitencourt realizou uma série de denúncias no plenário da Câmara contra Renato Amary. Em 1999, o cidadão Ronald Pereira da Silva ingressou, no Fórum de Sorocaba, com uma ação popular baseada em fatos, que foi julgada improcedente pelo juiz Fausto José Martins Seabra, em 1.ª instância. Bitencourt prosseguiu com a ação em 2.ª instância, após a desistência de Ronald. O Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito e o ex-diretor do Saae. Na ocasião, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), Yoshiaki Ichihara, determinou que ambos deveriam devolver aos cofres da autarquia a quantia de R$ 18,3 milhões, referentes à transação financeira para empréstimo à Prefeitura de Sorocaba. A condenação também se deu em esfera federal. Em 6 de novembro de 2007, a ministra Ellen Gracie, com base na decisão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao segundo agravo regimental em agravo de instrumento impetrado (apelação), ratificando a decisão do TJ. Outros dois agravos impetrados no próprio TJ de São Paulo foram negados durante esse período.


Acórdão e defesas


Para o desembargador Yoshiaki Ichihara, relator do acórdão, a transferência de recursos da autarquia para a municipalidade local feita sem autorização legal, além de ferir o princípio da moralidade, fere o princípio da legalidade, consistente na agressão à lei orçamentária da autarquia e da falta de lei autorizando tais transferências. À unanimidade aos outros desembargadores, Ricardo Lewandowski e Geraldo Lucena, Ichihara prossegue, afirmando: caracteriza ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade... sem autorização legislativa. Ilegalidade e lesividade caracterizada. Violação da lei orçamentária. Fere a transferência dos recursos, sem autorização legislativa, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. E decide: deverão os réus arcar com os prejuízos sofridos pela autarquia (Saae), pela não previsão da remuneração do capital transferido ilegalmente, consistente nos juros legais, correção monetária, além da necessidade de devolução das importâncias ilegalmente transferidas.

Em análise aos autos, em 11 de setembro de 2006, o Procurador de Justiça, Airton Florentino de Barros, expediu parecer ao TJ, lembrando que o agravo regimental proposto pela defesa de Amary na ocasião (recurso) do acórdão (decisão do tribunal) fundamentou-se em outros dispositivos legais e constitucionais não suscitados, não sendo suficiente para sustentá-lo.

O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Pedro Dal Pian Flores, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto. Limitou-se a dizer que não poderia atender pois estava passando por uma consulta odontológica.

Os advogados do deputado federal Renato Amary alegam que a ação que está sendo executada decorre de uma sentença nula, pois extrapolou os limites do que havia sido posto como objeto no processo e, por este motivo, sua validade está sendo discutida em uma nova ação rescisória, em trâmite perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Destacam, ainda, que a transferência financeira deu-se entre a Prefeitura e o Saae, e jamais houve qualquer alegação de que os recursos tivessem saído da esfera governamental, e por este motivo a condenação é despropositada e totalmente ao arrepio da lei.

Fonte: Cruzeiro do Sul

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Carta aberta dos ateus ao presidente Lula




Caro presidente


o senhor chegou ao poder carregado pela bandeira de uma sociedade mais justa e mais inclusiva. O uso da palavra "excluídos" no vocabulário das políticas públicas tem o mérito de nos lembrar que as conquistas de nossa sociedade devem ser estendidas a todos, sem exceção. Sim, devemos incluir os negros, incluir as mulheres, incluir os miseráveis, incluir os homossexuais. Mas, presidente, também é preciso incluir ateus e agnósticos, e todos os demais indivíduos que não têm religião.

Infelizmente, diversas declarações pessoais suas, assim como políticas do seu governo, têm deposto em contrário. Ontem mesmo o senhor afirmou que há "muitos" ateus que falam sobre a divindade da mitologia cristã quando estão em perigo. Ora, quando alguém diz "viche", é difícil imaginar que esteja pensando em uma mulher palestina que se alega ter concebido há mais de dois mil anos sem pai biológico. Com o tempo, algumas expressões se cristalizam na língua e perdem toda a referência ao seu significado estrito. Esse é o caso das interjeições que são religiosas em sua raiz, mas há muito estão secularizadas. Se valesse apenas a etimologia, não poderíamos nem falar "caramba" sem tirar as crianças da sala.

Sua afirmação é a de quem vê “muitos” ateus como hipócritas ou autocontraditórios, pessoas sem força de convicção que no íntimo não são descrentes. Nós, membros da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, não temos conhecimento desses ateus, e consideramos que essa referência a tantos de nós é ofensiva e preconceituosa. Todos os credos e convicções têm sua generosa parcela de canalhas e incoerentes; utilizar os ateus como exemplo particular dessas características negativas, como se fôssemos mais canalhas e mais incoerentes, é uma acusação grave que afronta a nossa dignidade. E os ateus, presidente, também têm dignidade.

Duas semanas atrás, o senhor afirmou que a religião pode manter os jovens longe da violência e delinqüência e que “com mais religião, o mundo seria menos violento e com muito mais paz”. Mas dizer que as pessoas religiosas são menos violentas e conduzem mais à paz é exatamente o mesmo que dizer que as pessoas menos religiosas são mais violentas e conduzem mais à guerra. Então, presidente, segundo o senhor, além de incoerentes e hipócritas, os ateus são criminosos e violentos? Não lhe parece estranho que tantos países tão violentos estejam tão cheios de religião, e tantos países com frações tão altas de ateus tenham baixíssimos índices de criminalidade? Não é curioso que as cadeias brasileiras estejam repletas de cristãos, assim como as páginas dos escândalos políticos? Algumas das pessoas com convicções religiosas mais fortes de que se tem notícia morreram ao lançar aviões contra arranha-céus e se comprazeram ao negar o direito mais básico do divórcio a centenas de milhões de pessoas. Durante séculos.

O mundo realmente tinha mais paz e menos violência quando havia mais religião? O despotismo dos soberanos católicos na Europa medieval e a crueldade dos feitores e senhores de escravos no Brasil-colônia vieram de pessoas religiosas em um mundo amplamente religioso que violentava povos e mentes em nome da religião. O mundo não tinha mais paz nem menos violência naquela época, como o sabem muito bem os negros e índios.

Não eram católicos os generais da ditadura contra a qual o senhor lutou, e o seu exército de torturadores? Não haveria um crucifixo nas paredes do DOPS onde o senhor foi preso? A base dos direitos individuais invioláveis pela qual o senhor tanto lutou são as democracias modernas, seculares e laicas, e não os regimes religiosos. Tanto a geografia como a história dão exemplos claros de que mais religião não traz mais paz nem menos violência.

A prática de diminuir, ofender, desumanizar, descaracterizar e humilhar grupos sociais é antiga e foi utilizada desde sempre para justificar guerras, perseguição e, em uma palavra, exclusão. Presidente, por que é que o senhor exclui a nós, ateus, do rol de indivíduos com moralidade, integridade e valores democráticos?

No Brasil, os ateus não têm sequer o direito de saberem quantos são. O Estado do qual eles são cidadãos plenos designa recenseadores para ir até suas casas e lhes perguntar qual é sua religião. Mas se dizem que são ateus ou agnósticos, seus números específicos lhes são negados. Presidente, através de pesquisas particulares sabemos que há milhões de ateus no país, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que publica os números de grupos religiosos que têm apenas algumas dezenas de membros, não nos concede essa mesma deferência. Onde está a inclusão se nos é negado até o direito de auto-conhecimento? Esse profundo desrespeito é um fruto evidente da noção, que o senhor vem pormenorizando com todas as letras, de que os ateus não merecem ser cidadãos plenos.

Presidente, queremos aqui dizer para todos: somos cidadãos, e temos direitos. Incluindo o de não sermos vilipendiados em praça pública pelo chefe do nosso Estado, eleito com o voto, também, de muitos ateus, que agora se sentem traídos.

Presidente, não podemos deixar de apontar que somente um estado verdadeiramente laico pode trazer liberdade religiosa verdadeira, através da igualdade plena entre religiosos de todos os matizes, assim como entre religiosos e não-religiosos de todos os tipos, incluindo ateus e agnósticos. Infelizmente, seu governo não apenas tem sido leniente com violações históricas da laicidade do Estado brasileiro, como agora espontaneamente introduziu o maior retrocesso imaginável nessa área que foi a assinatura do acordo com a Sé de Roma, escorado na chamada lei geral das religiões.

Ambos os documentos constituem atentado flagrante ao art. 19 da Constituição Federal, que veda “relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas”. E acordos, tanto na linguagem comum como no jargão jurídico, são precisamente isso: relações de aliança. Laicidade, senhor presidente, não é ecumenismo. O acordo com Roma já era grave; estender suas benesses indevidas a outros grupos não diminui a desigualdade, apenas a aumenta. Nós não queremos privilégios: queremos igualdade e o cumprimento estrito da lei, e muitos setores da sociedade, religiosos e laicos, têm exatamente esse mesmo entendimento.

Além de violar nossa lei maior, a própria idéia da lei geral das religiões reforça a política estatal de preterir os ateus sempre e em tudo que lhes diz respeito como ateus. Com que direito o Estado que também é nosso pode ser seqüestrado para promover qualquer religião em particular, ou mesmo as religiões em geral? Com que direito os religiosos se apossam do dinheiro dos nossos impostos e do Estado que também é nosso para promover suas crenças particulares? Religião não é, e não pode jamais ser política pública: é opção privada.

O Estado pertence a todos os cidadãos, sem distinção de raça, cor, idade, sexo, ideologia ou credo. Nenhum grupo social pode ser discriminado ou privilegiado. Esse é um princípio fundamental da democracia. Isso é um reflexo das leis mais elementares de administração pública, como o princípio da impessoalidade. Caso aquelas leis venham de fato integrar-se ao nosso ordenamento jurídico, os ateus se juntarão a tantos outros grupos que irão ao judiciário para que nossa realidade não volte ao que era antes do século retrasado.

Presidente, por tudo isso será que os ateus não merecem inclusão sequer em um pedido de desculpas?


ATEA (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos)

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Serra Foge



O Governador de São Paulo tomou uma única atitude no dia de ontem: cancelou uma entrevista coletiva, por causa do mau tempo.

A coletiva não era para falar da crise em que a cidade se abatia.

A coletiva era para falar do combate ao fumo, a única coisa que ele imagina possa ser sua bandeira de candidato a Presidente …

Serra foge.

Esse é um traço da sua personalidade de homem público.

Quando a porca torce o rabo, ele desaparece.

Até hoje, três anos depois, ele foi incapaz de dar ao povo de São Paulo uma única declaração sobre o que aconteceu e que providências tomou depois do rompimento da cratera do metrô.

Ao contrário: preservou as empreiteiras e ampliou a participação delas no chamado “Robanel dos Tunganos”.

Zé Pedágio é o George Bush.

Quando houve o Katrina, Bush se trancou na Casa Branca diante da televisão, por causa de um jogo de futebol muito importante.

Foi aparecer dias depois, quando os mortos boiavam nas ruas,

A tragédia do Katrina foi em Nova Orleans, onde moram muitos negros e pobres.

A enchente de São Paulo também é assim: quem morre são os pobres.

Por isso, Serra foge.

Como Bush.

Fonte: Paulo Henrique Amorim

O último suspiro de Serra.



O último suspiro de Serra

Entenda melhor o que está por trás dessa escalada de CPIs, escândalos e tapiocas da mídia.

A candidatura José Serra naufragou. Seus eleitores ainda não sabem, seus aliados desconfiam, Serra está quase convencido, mas naufragou.

Política e economia têm pontos em comum. Algumas forças determinam o rumo do processo, que ganha uma dinâmica que a maioria das pessoas demora em perceber. Depois, torna-se quase impossível reverter, a não ser por alguma hecatombe – um grande escândalo.

O início da derrocada

O início da derrocada de Serra ocorreu simultaneamente com sua posse como novo governador de São Paulo. Oportunamente abordarei as razões desse fracasso.

Basicamente:

1. O estilo autoritário-centralizador e a falta de punch para a gestão. O Serra do Ministério da Saúde cedeu lugar a um político vazio, obcecado com a política rasteira. Seu tempo é utilizado para planejar maldades, utilizar a mão-de-gato para atingir adversários, jornalistas atacando colegas e adversários e sua tropa de choque atuando permanentemente para desestabilizar o governo.

2. Fechou-se a qualquer demanda da sociedade, de empresários, trabalhadores ou movimentos sociais.

3. Trocou programas e ideias pelo modo tradicional de fazer política: grandes gastos publicitários, obras viárias, intervenções suspeitíssimas no zoneamento municipal (comandado por Andrea Matarazzo), personalismo absurdo, a ponto de esconder o trabalho individual de cada secretário, uso de verbas da educação para agradar jornais. Ao contrário de Franco Montoro, apesar de ter alguns pesos-pesados em seu secretariado, só Serra aparece. Em vez de um estado-maior, passou a comandar um exército de cabos e sargentos em que só o general pode se pronunciar.

4. Abandonando qualquer veleidade de inovar na gestão, qual a marca de Serra? Perdeu a de bom gestor, perdeu a do sujeito aberto ao contato com linhas de pensamento diversas (que consolidou na Saúde), firmou a de um autoritário ameaçador (vide as pressões constantes sobre qualquer jornalista que ouse lhe fazer uma crítica).

5. No meio empresarial (indústria, construção civil), perdeu boa parte da base de apoio. O mercado o encara com um pé atrás. Setores industriais conseguem portas abertas para dialogar no governo federal, mas não são sequer recebidos no estadual. Há uma expectativa latente de guerra permanente com os movimentos sociais. Sobraram, para sua base de apoio, a mídia velha e alguns grandes grupos empresariais de São Paulo – mas que também (os grupos) vêem a candidatura Dilma Rousseff com bons olhos.

A rede de interesses

O PSDB já sabe que o único candidato capaz de surpreender na campanha é Aécio Neves. Deixou marca de boa gestão, mostrou espírito conciliador, tem-se apresentado como continuidade aprimorada do governo Lula – não como um governo de ruptura, imagem que pegou em Serra.

Será bem sucedido? Provavelmente não. Entre a herança autêntica de Lula – Dilma – e o genérico – Aécio – o eleitor ficará com o autêntico. Além disso, se Serra se tornou uma incógnita em relação ao financismo da economia, Aécio é uma certeza: com ele, voltaria com tudo o estilo Malan-Armínio de política econômica, momentaneamente derrotado pela crise global. Mas, em caso de qualquer desgaste maior da candidatura oficial, quem tem muito mais probabilidade de se beneficiar é Aécio, que representa o novo, não Serra, que passou a encarnar o velho.

Acontece que Serra tem três trunfos que estão amarrando o PSDB ao abraço de afogado com ele.

O primeiro, caixa fornida para bancar campanhas de aliados. O segundo, o controle da Executiva do partido. O terceiro, o apoio (até agora irrestrito) da mídia, que sonha com o salvador que, eleito, barrará a entrada de novos competidores no mercado.

Se desiste da candidatura, todos os que passaram a orbitar em torno dele terão trabalho redobrado para se recolocarem ante outro candidato. Os que deram apoio de primeira hora sempre terão a preferência.

Fica-se, então, nessa, de apelar para os escândalos como último recurso capaz de inverter a dinâmica descendente de sua candidatura. E aí sobressai o pior de Serra.

Ressuscitando o caso Lunus

Em 2002, por exemplo, a candidatura Roseana Sarney estava ganhando essa dinâmica de crescimento. Ganhara a simpatia da mídia, o mercado ainda não confiava em Serra. Mas não tinha consistência. Não havia uma base orgânica garantindo-a junto à mídia e ao eleitorado do centro-sul. E havia a herança Sarney.

Serra acionou, então, o Delegado Federal Marcelo Itagiba, procuradores de sua confiança no episódio que ficou conhecido como Caso Lunus – um flagrante sobre contribuições de campanha, fartamente divulgado pelo Jornal Nacional. Matou a candidatura Roseana. Ficou com a imagem de um chefe de KGB.

A dinâmica atual da candidatura Dilma Rousseff é muito mais sólida que a de Roseana.

1. É apoiada pelo mais popular presidente da história moderna do país.

2. Fixou imagem de boa gestora. Conquistou diversos setores empresariais colocando-se à disposição para conversas e soluções. O Plano Habitacional saiu dessas conversas.

3. Dilma avança sobre as bases empresariais de Serra, e Serra se indispôs com todos os movimentos sociais por seu estilo autoritário.

4. Grande parte dessa loucura midiática de pretender desestabilizar o governo se deve ao receio de que Dilma não tenha o mesmo comportamento pacífico de Lula quando atacada. Mas ela tem acenado para a mídia, mostrando-se disposta a uma convivência pacífica. Não se sabe até que ponto será bem sucedida, mas mostrou jogo de cintura. Já Serra, embora tenha fechado com os proprietários de grupos de mídia, tem assustado cada vez mais com sua obsessão em pedir a cabeça de jornalistas, retaliar, responder agressivamente a qualquer crítica, por mais amena que seja. Se já tinha pendores autoritários, o exercício da governança de São Paulo mexeu definitivamente com sua cabeça. No poder, não terá a bonomia de FHC ou de Lula para encarar qualquer crítica da mídia ou de outros setores da economia.

5. A grande aposta de Serra – o agravamento da crise – não se confirmou. 2010 promete ser um ano de crescimento razoável.

Com esse quadro desfavorável, decidiu-se apertar o botão vermelho da CPI da Petrobrás.

O caso Petrobras

Com a CPI da Petrobras todos perderão, especialmente a empresa. Há um vasto acervo de escândalos escondidos do governo FHC, da passagem de Joel Rennó na presidência, aos gastos de marketing especialmente no período final do governo FHC.

Todos esses fatos foram escondidos devido ao acordo celebrado entre FHC e José Dirceu, visando garantir a governabilidade para Lula no início de seu governo. A um escândalo, real ou imaginário, aqui se devolverá um escândalo lá. A mídia perdeu o monopólio da escandalização. Até que grau de fervura ambos os lados suportarão? Lá sei eu.

O que dá para prever é que essa guerra poderá impor perdas para o governo; mas não haverá a menor possibilidade de Serra se beneficiar. Apenas consolidará a convicção de que, com ele presidente, se terá um país conflagrado.

Dependendo da CPI da Petrobras, aguarde nos próximos meses uma virada gradual da mídia e de seus aliados em direção a Aécio.

Em tempo: amiga navegante pergunta: como o IG deixa o Nassif publicar isso ? Por isso o Conversa Afiada sugere, por experiência própria: Nassif, faz backup de tudo, antes que o Serra te tire do ar. PHA

Fonte: Paulo Henrique Amorim

domingo, 6 de setembro de 2009

As artes de Arthur Bispo do Rosário.



Com diagnóstico de esquizofrenia-paranóide, ele viveu recluso por meio século e morreu há 20 anos, mas sua obra atravessou os muros da instituição psiquiátrica e obteve reconhecimento.

por Luciana Hidalgo,


Arthur Bispo do Rosário perambulou numa delicada região entre a realidade e o delírio, a vida e a arte. No refúgio de sua cela no Hospital Nacional dos Alienados, na Praia Vermelha, o paciente psiquiátrico produziu mais de mil obras consagradas no mercado internacional de arte contemporânea. Criou um universo lúdico de bordados, assemblages, estandartes e objetos durante os mais obscuros períodos da psiquiatria – época dos eletrochoques, lobotomias e tratamentos violentos aplicados para o controle de crises. Sem se dar conta, Bispo não só driblou os mecanismos de poder no manicômio como utilizou sobras de materiais dispensados no hospital para criar suas obras, inventando um mundo paralelo, feito para Deus.

Dizia-se um escolhido do todo-poderoso, encarregado de reproduzir o mundo em miniaturas. Eram suas “representações”, afirmava. Paradoxalmente, as obras, que deveriam representar tudo o que havia na Terra acabariam reconhecidas como peças de vanguarda, incluídas por críticos em importantes movimentos artísticos. Sua arte genial chegou a representar o Brasil na prestigiada Bienal de Veneza, além de correr museus pelo mundo, a exemplo do Jeu de Paume, em Paris. Curiosamente, em vida, Bispo recusava o rótulo de “artista”, dado o caráter divino de sua tarefa. Mas a potência de sua obra ignora limites e até hoje atravessa fronteiras, transgredindo convenções e levando espectadores de todo o mundo ao encantamento.

A história da “loucura” de Bispo remonta à noite de 22 de dezembro de 1938, quando, aos 29 anos, conduzido por um imaginário exército de anjos, andou pelas ruas do Rio com um destino certo: ia se “apresentar” na igreja da Candelária, no centro. Peregrinou pelas várias igrejas enfileiradas na rua Primeiro de Março e terminou no Mosteiro de São Bento, onde anunciou a uma confraria de padres que era um enviado, incumbido de “julgar os vivos e os mortos”. Detalhes dessa narrativa, meio real meio ficcional, constam de um estandarte bordado por Bispo, uma das belas peças de sua vasta obra, que mistura autobiografia e autoficção. É nesse estandarte que Bispo registra a frase-síntese de sua vida e obra Eu preciso destas palavras – Escrita. A palavra tinha para ele status extraordinário, por isso seus bordados estão repletos de nomes de pessoas, trechos poéticos, mensagens.

O dia 24 de dezembro de 1938 foi um divisor de águas psíquico para Bispo. Era Natal, ele se convertia na figura de Jesus Cristo, mas acabaria sob o domínio da psiquiatria. Interditado pela polícia dois dias após a sua “anunciação”, foi enviado ao Hospital Nacional dos Alienados, na Praia Vermelha, onde rótulos não tardariam a marcar sua ficha: negro, sem documentos, indigente.


Luciana Hidalgo é jornalista, escritora e doutora em Literatura Comparada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ), onde leciona no Departamento de Letras, com bolsa de pós doutorado (Faperj). É autora de Arthur Bispo do Rosario – O senhor do labirinto (ed. Rocco/Prêmio Jabuti 1997) e Literatura da urgência – Lima Barreto no domínio da loucura (ed. Annablume, 2008).

Fonte: Mente e Cérebro.

sábado, 5 de setembro de 2009

Heliópolis - A guerra contra o povo.



Por Paulo Henrique Amorim,

A nova reportagem do jornal nacional sobre o ataque aos pobres de Heliópolis seguiu o padrão das anteriores: “como Ali Kamel protege José Serra da Guerra Civil que se trava entre Serra e os pobres nordestinos de São Paulo”

Segundo os cálculos do Estadão, este ano, a Guerra Civil já se manifestou em nove ataques a favelas de São Paulo.

Trata-se, portanto, de um padrão de comportamento.

Trata-se, portanto, do exercício pleno do que Agamben chama de “poder soberano” no ”estado de exceção”.

Não é à toa que o Conversa Afiada frequentemente se refere a José Serra como “o nosso Putin”.

No jornal nacional de ontem, Serra diz que a reação partiu de “vândalos”.

O jornal nacional e o PiG (***) tratam agora de desqualificar os protestos dos “vândalos” com a acusação anônima e incomprovável de que os “vândalos” foram organizados pelo crime organizado.

Deve ser o crime organizado que se organiza no Denarc, a polícia de São Paulo que deveria combater o narcotráfico e se associa ao Abadia.

91% dos moradores de Heliópolis são nordestinos.

E, destes, só 10% votam em São Paulo.

Numa das outras batalhas contra os pobres nordestinos das favelas de São Paulo – os “homo sacer” de São Paulo, – o poste do Serra, o Geraldo Kassab (não confundir com o Gilberto Alckmin) propôs aos pobres nordestinos que tinham acabado de perder suas casas: ou vocês vão para uns albergues no Quinto dos Infernos, ou recebem uma passagem de IDA para o Nordeste.

Os “homo sacer” de Serra, os “vândalos” de Serra não votam aqui.

Eles não fazem falta.

Eles são descartáveis.

Só dão trabalho.

Querem creche.

Querem postos de saúde.

Querem escolas para os filhos.

Querem segurança pública.

Querem Sabesp, que não põe esgoto nas favelas, já que se tornou o departamento de mídia do Governo tucano.

Quem precisa do voto desses pidões ?

Logo, que voltem para Crateús, no Ceará, onde nasceu Ana Cristina, a menina de 17 anos assassinada por alguém do bando a que se refere Agamben, quer dizer, o bando de Serra.

Quem será punido ?

Ninguém.

Fonte: www.paulohenriqueamorim.com.br

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Manifesto da Psicologia pela liberdade dos estudantes presos.



Pela garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas

Três estudantes de Psicologia foram presos após ação policial no alojamento dos participantes do XXII Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia (ENEP), no dia 25 de julho de 2009, em Belo Horizonte.

A acusação que pesa sobre os estudantes é a de tráfico de drogas. Contudo, a condução dada ao caso não deixa claras quais foram as razões e circunstâncias que conduziram a configuração da acusação como tráfico e formação de quadrilha e não como uso de maconha.

Assim, o CFP exige, das autoridades que tomaram tal decisão, a publicização dos motivos que embasam a acusação de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Tal exigência tem como base uma das mudanças mais significativas na nova lei de drogas do Brasil, que é a diferenciação das penas atribuídas ao uso e ao tráfico de drogas. A pena de prisão é prevista somente para os casos de tráfico.

A Lei 11.343 observa que, para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. No entanto, a mesma lei não define nenhuma quantidade de qualquer substância como parâmetro para a configuração da acusação de uso ou de tráfico.

A melhor aplicação da lei no caso é a prevista no Art. 28 que define que quem adquirir, guardar, tiver em depósito ,transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

A mesma lei define como princípio do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, entre outros, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, com o objetivo de promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país. A Lei entende como medida preventiva o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas; e como atividades de atenção e reinserção social o respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social.

Tais possibilidades estão entoadas com o entendimento do CFP de que o encarceramento não é solução para a reabilitação e reinserção social, atrelada a toda a discussão que vem sendo feita há anos sobre a necessidade de revisão do sistema prisional brasileiro.

A reunião de centenas de estudantes não recebeu atenção dos meios de comunicação, desinteressados em abordar os temas tratados ao longo de uma semana de encontro, tais como discussões sobre a profissão, os direitos humanos, a reforma universitária, vivências em movimentos sociais locais, o papel do psicólogo e muitas outras temáticas. Vale perguntar, assim, que visão do movimento estudantil e dos movimentos sociais está sendo construída a partir desse recorte.

Ratificamos ainda que é preocupante a possibilidade de que o fato ocorrido seja artifício implícito de criminalização de movimentos sociais, uma vez que a polícia já havia estado no local quatro dias antes da ação, que ocorreu no último dia do ENEP e impossibilitou a realização da plenária final do evento, instância máxima de deliberação dos estudantes de Psicologia de todo país. Este não é um fato isolado, o que traz à tona a importância da discussão pública quanto as políticas e sobre o cumprimento da lei sobre drogas de nosso país.

O CFP defende o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a cidadania e a saúde dos usuários, a visibilização da rede de interesses que existe em torno do tráfico e o cumprimento da lei.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Serra e o projeto NEOLIBERAL Tucano.



Em mais um passo em direção ao desmonte do estado e transformação da saúde em mercadoria, o PSDB, Demo / Governo Serra, está aprovando na Assembléia Legislativa PL 62/2008 que permite a todos os equipamentos de saúde do Estado serem gerenciados por organizações sociais (OSs). Com os argumentos de sempre (eficiência, redução de custos, agilidade...) o programa de estado mínimo do PSDB vai se implantando a cada dia. Esse projeto tem um agravante, pois permite a venda de serviços para os Planos de Saúde, institucionalizando a porta dupla nos serviços de saúde pública.


A quebra do controle social e o fim do concurso público para contratação de trabalhadores da saúde são exemplos de como as OSs causam estragos ao SUS. Sem concurso, o risco é de se colocar os equipamentos públicos à disposição do apadrinhamento político, assim como era antes da constituição de 88.


Sabemos que a atual forma de gestão do estado, principalmente no que se refere aos serviços de saúde, tem muitas limitações que em muitos casos tornam quase que impossível oferecer um bom serviço. Mas a gestão por OSs mina o estado como provedor de saúde transformando-o em mero regulador. OS funciona como um câncer que vai dia a dia tomando o corpo do estado.


A saúde recebe por força de lei recursos proporcionais à arrecadação dos municípios, estados e União. Não nos surpreende que um montante tão grande de recursos seja visto pelos setores privados como um capital a ser usado como forma de se obter lucro. O estado no papel de mero regulador se torna cada vez mais fraco frente aos interesses privados. A sociedade e principalmente os mais pobres ficam sem força para fazer valer o que são seus interesses, mas também são seus direitos sociais inscritos na Constituição Brasileira.


O SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde), o SinPsi-SP (Sindicato dos Psicólogos) e outras entidades cutistas que representam os trabalhadores da saúde, servidores e usuários da saúde, estão mobilizados contra o projeto e convidam a todos a manifestar seu repúdio contra a terceirização e privatização da saúde pública no Estado de São Paulo.


Fonte: Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

FenaPsi elege nova direção




Em um Congresso com grande participação da categoria foi eleita a nova direção da FenaPsi (Federação Nacional dos Psicólogos). Foram mais de 160 delegados representando 21 estados, demonstrando a grande capacidade organizativa do movimento sindical dos psicólogos.

A Presidente eleita foi a representante do SinPsi Fernanda Magano. Outros 19 estados estão representados nas demais secretarias (14 no total) e no conselho fiscal (3 efetivos e 3 suplentes)

Pare se ter um parâmetro do quanto avançou a organização da entidade, basta lembrar que há 3 anos, no VIII Congresso, participaram menos que 40 delegados de menos de 10 estados. O SinPsi, que estava ausente da FenaPsi por duas gestões devido a divergências inconciliáveis, se dedicou fortemente ao processo de reestruturação da entidade. “No início do ano passado iniciamos um processo de discussão que permitiu nosso retorno, daí em diante não poupamos esforços e o resultado final foi consagrador” explica Rogério Giannini, Presidente do SinPsi.

São Paulo tinha a maior delegação do congresso, foram 38 delegados que seguramente estavam entre os mais participantes e disciplinados. O SinPsi realizou oito assembléias regionais e fez um pré-encontro para qualificar a sua intervenção. "O comportamento de nossa delegação foi exemplar", comemora Giannini.

“Há o entendimento que a FenaPsi é um instrumento indispensável de luta para a categoria. No Congresso Nacional, propondo e acompanhando projetos de interesse dos profissionais e da psicologia e também em espaços de representação institucional nas áreas da saúde, assistência social, educação entre outras”, ressalta Fernanda Magano, Presidente eleita.

Uma fala recorrente entre os participantes é a de que esse congresso foi um marco. Para Denise Motta Dau, Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, convidada para a mesa de análise de conjuntura, o evento foi uma grata surpresa pelo seu nível de organização e pela pauta avançada que orienta as teses. “Sabemos que poderemos contar com a FenaPsi nos grandes embates que teremos pela frente. A CUT se orgulha de ter no seu seio uma entidade assim, com essa representatividade. Desejo boa sorte à Fernanda e a todos os demais dirigentes em meu nome e em nome da central”, declarou Denise.

Maria Godoi, Presidente da CNTSS, também presente ao Congresso, ressalta o papel que o SinPsi tem cumprido para a construção do ramo da seguridade social e nas lutas pelas políticas públicas da saúde e assistência social. “Confio que a eleição de Fernanda é uma garantia de que a FenaPsi vai ter os mesmos compromissos e a mesma qualidade na luta. Não podemos esquecer que a Fernanda é a vice-presidente da CNTSS, e que nós estamos, portanto, oferecendo para a FenaPsi um de nossos melhores quadros” declarou Maria Godoi.

Humberto Verona, presidente do CFP (Conselho Federal de Psicologia), também delegado ao congresso, comenta os resultados. “O Sistema Conselhos, orientado pelas teses do último congresso da psicologia, apoiou esse congresso e sei que podemos comemorar, afinal as entidades da psicologia sempre se ressentiram da falta de uma entidade forte do mundo do trabalho. Será um novo tempo de parcerias”.

A FenaPsi terá em breve uma casa nova, já que ficou decidido Brasília como sede da entidade. Nasce um novo tempo para a FenaPsi, uma entidade Cutista, do Ramo da Seguridade, orientada por uma pauta de lutas avançada. Parabéns aos delegados e muita força aos que assumem o desafio da tarefa de conduzir a entidade. Parabéns aos psicólogos e psicólogas do Brasil por mais uma conquista.

Fonte: Sindicato dos Psicólogos de São Paulo.