domingo, 28 de fevereiro de 2010

E agora José?


Análise do professor Wagner Iglecias sobre a pesquisa Datafolha que mostrou Dilma Rousseff a apenas 4 pontos de José Serra na corrida pela sucessão do presidente Lula.


A frase que dá titulo a este artigo não é exatamente inédita, não é rima nem é solução, mas cai como uma luva sob o momento do candidato tucano José Serra, provável postulante da oposição à sucessão do presidente Lula. E cabe-lhe especialmente após a divulgação, neste sábado, da nova pesquisa Datafolha, que mostra Dilma Rousseff tirando-lhe preciosos pontos de intenção de votos e surgindo-lhe no seu encalço, ao passo que os demais candidatos permanecem estacionados bem mais atrás.

Caso estivessemos numa corrida de Fórmula 1 daria pra dizer que estamos numa daquelas provas em que alguém dispara na frente, lidera por várias voltas e, quando percebe, vê um concorrente crescendo em seu retrovisor até chegar a uma distância que, como dizem os especialistas, é meramente visual, na qual os milésimos de segundo já não fazem tanta diferença. É mais ou menos esta a situação do governador Serra hoje. Lançando-se candidato à presidência da República, joga a última grande cartada de sua carreira política e se vencer alcança um sonho que muitos lhe atribuem desde a juventude e reconduz o consórcio PSDB-DEM ao Palácio do Planalto, provavelmente (re)introduzindo uma série de prioridades que o Brasil teve na década de 1990 mas que foram deixadas em segundo plano na Era Lula. Mas se Serra for ultrapassado por Dilma e vê-la cruzar na frente a linha de chegada em outubro, praticamente encerra suas perspectivas políticas futuras e vê seu correligionário Geraldo Alckmin, que é PSDB mas é de uma outra turma, com grandes chances de voltar a governar o estado de São Paulo.

Aécio, por sua vez, parece ao grande público como que recolhido em copas, mas quem sabe pode ser o regra três para este momento dificil do tucanato. No entanto, se Serra desistir do vôo presidencial e a oposição lançar o governador mineiro talvez já seja muito tarde para a composição dos palanques estaduais. Tarde logo para Aécio, que muita gente diz ter mais condições que Serra para costurar alianças regionais e ampliar tanto à esquerda quanto à direita o arco de forças políticas que poderiam apoiar uma candidatura oposicionista.

Some-se ao complicado momento tucano a trajetória "ladeira abaixo" do DEM, tradicional parceiro do PSDB em tantas eleições e governos, assim como a liderança que os candidatos a governador que apóiam ou são apoiados pelo Planalto estão mantendo nas pesquisas de intenção de voto em estados importantes como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul etc. e perceba-se como está sendo dificil este primeiro trimestre para Serra e para a oposição em geral. Além de tudo o calendário político e eleitoral corre, e urge que se tomem decisões, acertadas e rápidas. Diante de tantas dificuldades, de certeza mesmo apenas a relevância da velha pergunta: e agora, José?

Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
 
Do Blog Contexto Livre

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Estado: problema e soluções, por Emir Sader

A crise econômica internacional terminou de projetar o Estado no centro dos debates não apenas econômicos, mas políticos e ideológicos. Ser “estatista” tinha se tornado um dos piores palavrões, ao lado de “populista”. Um remetia à regulação da economia, e à indução do crescimento pelo Estado, enquanto o outro, às políticas sociais redistributivas.


Há quase um século – mais precisamente, há 9 décadas – o Estado tinha passado a assumir um sinal positivo, diante das conseqüências da crise de 1929. Unanimemente atribuída ao liberalismo econômico, as tres correntes que surgiram ou se fortaleceram a partir dali – o keynesianismo, o socialismo soviético e o fascismo – atribuíram papel estratégico e permanente ao Estado. Foi no esgotamento do ciclo longo expansivo do capitalismo que as teses anti-estatistas – hibernadas durante muito tempo – voltaram à baila.

Elas estavam sintetizadas na tese reaganiana de que “O Estado não é a solução, é o problema.” A perda do ritmo de expansão das economias e o surgimento da chamada “estagflação” (estagnação com inflação) foi atribuído centralmente ao Estado, para o qual foram dirigidas as baterias do grande capital e dos seus porta-vozes na academia, no foros econômicos e na imprensa. De forma resumida, as regulações que limitariam a livre circulação do capital seriam os fatores da recessão e os freios para uma retomada do desenvolvimento econômico.

Vitoriosos, os (neo)liberais promoveram uma gigantesca operação de desqualificação do Estado e, sintonizado com ele, da política, das relações de poder, dos partidos, das alternativas coletivas. E, automaticamente, a exaltação das virtudes do mercado, que passaram a monopolizar a idéia de “dinamismo”, de “alocação virtuosa de recursos”, de “sociedade de oportunidades”, de “liberdade econômica”, de “modernização econômica”, de “desenvolvimento tecnológico”.

“Estatista” passou a ser palavrão, desqualificador, ao lado de “populista”. O retiro do Estado representou expropriação de direitos, devastação do nível de emprego, das empresas nacionais, se expandiu como nunca a precarização das relações de trabalho, o desemprego, a concentração de renda, a exclusão social, a pobreza e a miséria. As distâncias e as contradições entre o centro do mundo e a periferia aumentaram exponencialmente, os continentes do Sul regrediram nas condições de vida da massa da população, que vive nessa região do mundo.

Menos Estado, não significou mais cidadania, mais dinamismo econômico, nada disso. Representou mais mercado, um mercado controlado por grandes monopólios, pelo grande capital financeiro. Representou menos cidadania, porque menos direitos.

O combate da direita contra o Estado se dá contra os elementos de regulação da livre circulação do capital – entrada e saída de capitais dos países, menos impostos, flexibilização para contratar força de trabalho nas condições que os empresários entendam, privatização de patrimônio publico, entre outros. O Estado que eles gostam e que se manteve, é o que lhes fornece subsídios, isenções, créditos, perdões de dívidas. Em suma, Estado mínimo para a grande maioria dos explorados, oprimidos, discriminados. E Estado máximo para o grande capital e o grande empresariado.

A crise econômica internacional demandou fortemente a ação do Estado, ao lado da falência do mercado como aloc“Brasil, entre o passado e o futuro”, coedição da Boitempo com a Perseu Abramo, com artigos, pela ordem do índice, de Emir Sader, Jorge Mattoso, Nelson Barbosa, Marcio Pochmann, Luiz Dulci, Marco Aurélio Garcia e Dilma Rousseffador de recursos, ao mesmo tempo em que sua capacidade para reimpulsar o desenvolvimento se revelou falsa. No Brasil, a grande virada na política governamental - a partir da segunda metade do primeiro mandato de Lula, mas claramente definida no segundo – mudou o papel do Estado, na concepção e na ação concreta. Foi o grande agente que permitiu o novo ciclo expansivo da economia, a consolidação das políticas sociais e o enfrentamento dos efeitos da crise econômica internacional.

Os discursos de Lula e da Dilma refletem esse resgate do Estado brasileiro, que estão fortemente presentes no documento básico apresentado ao Congresso do PT. Bastou, para que a mídia empresarial levantasse os seus alertas sobre os riscos de um Estado excessivamente forte, do “estatismo”, de que o programa da Dilma a colocaria à esquerda do governo Lula e os riscos que isso representaria.

O consenso em relação ao Estado mudou com o governo Lula. Como Dilma conta no livro que organizamos com o Marco Aurélio Garcia (“Brasil, entre o passado e o futuro”, coedição da Boitempo com a Perseu Abramo, com artigos, pela ordem do índice, de Emir Sader, Jorge Mattoso, Nelson Barbosa, Marcio Pochmann, Luiz Dulci, Marco Aurélio Garcia e Dilma Rousseff), no momento do lançamento do PAC, ela foi chamada ao Congresso para explicar a participação do Estado, mas quando foi lançado o "Minha casa, minha vida", isso não voltou a ocorrer. Foi se avançando na consciência do papel indispensável do Estado.

The Economist lamenta a fraqueza do liberalismo econômico no Brasil, considerando que os dois candidatos mais importantes teriam concepções similares, distantes do liberalismo. Alegam que a principal razão seria o voto obrigatório que, segundo eles, teria como conseqüência um eleitorado favorável à participação do Estado, porque os pobres – a grande maioria – tenderiam a pedir mais Estado, que é a fonte dos seus direitos, das políticas sociais redistributivas, a quem eles podem apelar quando sentem injustiças, etc. etc. (Razão, por si só, para que fôssemos a favor do voto obrigatório.)

Bastou os alarmes disparados pela imprensa e as reações se fizeram sentir, na direita e na própria esquerda. Naquela, tentar transformar esse tema em um eventual risco, em um fator de instabilidade, de mais tributação, em limitações ao “mercado”, em mais gastos públicos, etc. Em suma, tentar fortalecer a pauta da direita: menos Estado, menos impostos, mais mercado.

Se o Brasil hoje é uma sociedade menos injusta é, em grande medida, pela ação do Estado brasileiro. Se o Brasil é hoje um país com grande e prestigiada presença internacional, é pela ação do Estado brasileiro. Se resistimos à crise de forma muito positiva, é graças ao Estado brasileiro.

A maior discussão hoje é aquela sobre o tipo de Estado e, extremamente vinculada a ela, sobre o tipo de sociedade que precisamos e queremos. Voltar a fortalecer o papel do Estado, como foi feito até aqui, revelou-se indispensável para retomar o desenvolvimento, fortalecer as políticas sociais e enfrentar em melhores condições os efeitos da crise.

Mas o Estado forte que precisamos é o Estado que cada vez mais se centra na esfera pública, deslocando seu eixo da financeirização a que estava condenado com a hegemonia inquestionada do capital especulativo no seu interior. Trata-se de reformar o Estado, debilitando a esfera mercantil e fortalecendo a esfera pública, isto é, transferindo para a esfera dos direitos o que havia sido privatizado, sobretudo direitos essenciais, como os de educação, saúde, comunicação, cultura, habitação e outros serviços essenciais.

Estado forte é o que estende o reconhecimento da cidadania a setores cada vez mais amplos da sociedade, até que todos os brasileiros se sintam e sejam realmente cidadãos – sujeitos de direitos. Governava-se o Brasil para um quarto ou um terço da população, o restante sendo considerados “excedentes” pelo mercado. Esse era um Estado fraco, não apenas porque abriu mão de patrimônio público mediante privatizações a preço de banana, mas também porque era um Estado excludente, para uma minoria, com instituições estatais enfraquecidas, com serviços públicos sem recursos, que arrecadavam recursos prioritariamente para pagar a divida publica, transferindo recursos do setor produtivo para o especulativo.

Um Brasil democrático requer um Estado centrado na esfera pública, que centralmente universalize direitos, consolide a soberania nacional, fortalece as alianças regionais e do Sul do mundo, que potencialize nossas energias e fortaleça os que até aqui foram maiores vitimas da globalização neoliberal.

As pressões da direita – e, em especial do seu segmento midiático – são para que a esquerda se assuste com as acusações de “estatismo”. Não temos que nos assustar, como não nos assustamos com as de “populismo” e seguimos estendendo as políticas sociais, que são o maior bastião de apoio e legitimidade do governo. Quer a direita que não disponhamos dos instrumentos para acelerar o desenvolvimento do país, para canalizar os investimentos cada vez mais para a esfera produtiva, para seguir estendendo as políticas sociais, agora plenamente para o campo da habitação, do saneamento básico, da universalização da banda larga na internet.

Como disse Dilma na entrevista do livro mencionado, não são os empresários os que defendem a retração do Estado, mas os ideólogos que pretendem falar no seu nome. Pelo sim ou pelo não, estamos seguros – como disse, com plena consciência The Economist – o povo quer mais Estado, porque sabe, por experiência própria, que é quem garante seus direitos, na contramão do mercado que, ao contrário, só acentua a concentração de renda e a exclusão social.

Por Emir Sader

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Deputado quer audiência para debater reivindicações da Polícia Civil




Hamilton Pereira, que é vice-presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembleia, quer que servidores sejam ouvidos


Hamilton Pereira participou de manifestação no largo São Francisco

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) protocolou ontem (24/2) requerimento, na Comissão de Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, para realização de uma audiência para debater o pleito dos servidores da Polícia Civil do estado. A proposta do deputado é que a audiência reúna as entidades representativas dos servidores e os secretários estaduais de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Hamilton Pereira, que no mesmo dia participou de um ato público promovido pelas entidades de servidores da Polícia Civil no Largo São Francisco, solicitou, na tribuna da Assembleia, que a Comissão avalie seu pedido e a audiência possa ser realizada antes de 1º Março, que é a data base da categoria.

Em carta aberta distribuída à população, os servidores apontam que a Segurança Pública é a principal preocupação da sociedade atual e que o estado de São Paulo, apesar de ser "o estado do país que mais arrecada impostos de seus cidadãos, é um dos que pior paga aos seus servidores públicos, especialmente à sua Polícia".

Entre os pontos reivindicados pela categoria está um plano de carreira, reajuste na data-base, incorporação dos adicionais e valorização do salário. "Todos sabemos das dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos deste estado, constantemente desprestigiados pelos governos do PSDB", salientou Hamilton. "O mínimo que nós deputados podemos fazer é dar voz a estes servidores e lutar para que sejam ouvidos e respeitados, diferentemente do que fez o nosso governador em 2008, que os recebeu a bala nas portas do Palácio dos Bandeirantes", completou.

Assessoria de Imprensa

Fonte: Site do Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT) - SP

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

A Religião é o ÓPIO DO POVO?

 Em outro post, quis esse blogueiro afirmar sua convicção no uso errado e egoísta da crença em Deus, que na minha visão, é utilizada como afirmativa de bem estar pessoal e sem ligação nenhuma com o coletivo. Lembro de uma empregada doméstica, negra, que foi e ficou presa por quase um ano, sob a acusação de roubo de um “pote de manteiga” em uma mercearia em São Paulo. Seu pedido de HC foi negado por diversas vezes e nenhum ARCEBISPO foi visitá-la na prisão, salvo engano. (se alguém tem informação em contrário, por favor, indique para que esse meu texto não se transforme em “barriga”.)


Arcebispo de Brasília visita Arruda que se queixa de isolamento.

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governador do DEM, licenciado e preso no Distrito Federal, José Roberto Arruda, queixou-se hoje (23) do “isolamento total até daqueles que eram seus amigos”. O desabafo foi feito ao arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, durante a conversa que tiveram de manhã.

De acordo com o arcebispo, Arruda recebe apenas a visita da esposa, Flávia Arruda. “O único contato dele é a esposa, uma vez que nem os amigos o visitam mais”, disse à Agência Brasil.

“A conversa que tive com ele foi de nível espiritual e religioso. É um momento difícil para ele, que acabou se tornando o símbolo de um problema político que vai além do caso específico e atinge toda cultura política errada de nosso país, que requer muito trabalho para ser modificada”, acrescentou o arcebispo.

Segundo dom João Braz, a conversa não teve tom de julgamento do governador flagrado recebendo dinheiro em um vídeo. “Para isso tem o Judiciário e a Câmara Legislativa”, argumentou. “Se [a gravação] for autêntica, servirá para analisar mais coisas e, sem perdermos o lado humano do caso, trabalharmos para que a corrupção em nosso país não continue se alastrando da forma como tem sido”.

A conversa entre o arcebispo e o governador licenciado foi na cela onde Arruda encontra-se preso. “É uma cela normal, menor do que a outra, simples e discreta, com um conforto de padrão normal, ainda que sem banheiro”, informou dom João.

Observem que DOM JOÃO tem DÚVIDAS sobre a AUTENTICIDADE da gravação...

Por que ele, Dom João, não faz uma indagação à DEUS?

Do Blog Onipresente

Cháves promulga lei que dá poder a organizações populares.


O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, promulgou hoje a Lei do Conselho Federal de Governo, que sem acabar com Prefeituras ou outras instâncias de poder local transfere faculdades destas a organizações populares.


"Esta lei é um instrumento poderoso para a construção da pátria socialista, para o reordenamento territorial do país, para dar forma a uma nova geopolítica nacional, a uma nova geometria do poder popular: poder político, poder econômico, poder social, poder militar", disse Chávez.

Segundo o presidente venezuelano, a lei servirá "para continuar a batalha contra o imperialismo e continuar abrindo caminhos para a verdadeira independência" por meio de um Conselho que será instalado "dentro de poucas semanas como uma nova instância do poder revolucionário".

Trata-se da "descentralização e do fortalecimento do poder comunal" com uma lei que concede "poder às comunidades para a execução de projetos" de qualquer índole, inclusive decidindo sobre recursos dos cofres públicos, acrescentou.

Chávez anunciou que a promulgação da lei aparecerá no diário oficial venezuelano na semana que vem.

A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional (AN, unicameral), de maioria governista, no último dia 9.

No momento da aprovação, foi explicado que a lei "orientará os processos de planejamento e coordenação na ordenação territorial e de transferência das competências e atribuições das entidades territoriais para as organizações de base do poder popular".

Depois dizem que Chávez é ditador.

Do Blog Contexto Livre

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Caixa de Pandora de Brasília e de Sorocaba


José Carlos Triniti Fernandes

Os sorocabanos, em sua grande maioria, esperam ansiosos o desfecho do inquérito de Caixa de Pandora, que dura quatro meses – desde a prisão temporária da empresária Ivanilde Vieira Serebrenic, ex-presidente regional do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), no dia 28 de setembro de 2009.

Também foram presos temporariamente os então secretários municipais Maurício Biazotto Corte (Governo e Planejamento) e José Dias Batista Ferrari (Desenvolvimento Econômico), depois exonerados. Em meados de novembro, havia a expectativa inicial de que o inquérito fosse encerrado no fim do mesmo mês, como noticiado na época. Depois, acreditou-se que ele terminaria no inicio de fevereiro, antes do carnaval; agora ficou para dia 23 deste mês.

A Polícia Civil e o Ministério Público apuram a existência e os desdobramentos de um suposto esquema de corrupção no Sincopetro e na Prefeitura de Sorocaba. Ele consistiria, basicamente, no pagamento de propinas para apressar ou facilitar a emissão de alvarás de funcionamento de postos de combustível.

Enquanto aguardamos os desdobramentos de operação Caixa de Pandora da nossa cidade, outra operação, que leva o mesmo nome, em Brasília, teve seu desfecho inédito: o governador do DEM, José Roberto Arruda – ex-vice-presidenciável na chapa de José Serra – está na cadeia, acompanhado dos comparsas que ajudaram no esquema de corrupção. As instituições agiram com rigor, como tem que ser, para combater esse câncer chamado corrupção.

A prisão do Governador José Roberto Arruda, e de tantos outros, que a Polícia Federal vem colocando na cadeia nestes últimos anos, faz com que a população brasileira passe a acreditar nas instituições que cada vez mais vêm se consolidando em nosso país. Isso demonstra a importância de termos solidez institucional para combater o crime organizado e a corrupção no Brasil.

Aqui em Sorocaba, a investigação está sendo coordenada pelo delegado Wilson Negrão, do Grupo Antissequestro (GAS), e pelo promotor Roberto de Campos Andrade, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O delegado disse que o prazo para encerramento do inquérito foi ampliado a fim de reunir mais evidências. Ele deixou claro que a preocupação principal não é com o tempo, mas com as provas.

As operações Caixa de Pandora, realizadas em Brasília e Sorocaba, chamaram a atenção de milhares de pessoas, primeiro pelo esquema montado para desviar dos cofres públicos milhões de reais -- que deveriam ser investidos para solucionar vários problemas que atingem a população.

Segundo pelo nome, Caixa de Pandora. Tive a curiosidade de entender melhor seu significado. Entre tantas leituras, encontrei um artigo do psicólogo Sérgio Pereira Alves que explica: "Epimeteu havia sido avisado por Prometeu para não aceitar nenhum presente dos deuses, mas, encantado com Pandora, desconsidera as recomendações do irmão. Pandora chega trazendo em suas mãos um grande vaso (pithos = jarro) fechado que trouxera do Olimpo como presente de casamento ao marido. Pandora abre-o diante dele e de dentro, como nuvem negra, escapam todas as maldições e pragas que assolam todo o planeta. Desgraças que até hoje atormentam a humanidade. Pandora ainda tenta fechar a ânfora divina, mas era tarde demais: ela estava vazia, com a exceção da 'esperança', que permaneceu presa junto à borda da caixa. A única forma do homem para não sucumbir às dores e aos sofrimentos da vida. Assim, essa narração mítica explica a origem do males, trazidos com a perspicácia e astúcia 'daquela que possui todos os dons'”.

Deste mito ficou a expressão caixa de Pandora, que se usa em sentido figurado quando se quer dizer que alguma coisa, sob uma aparente inocência ou beleza, é na verdade uma fonte de calamidades. Abrir a Caixa de Pandora significa que uma ação pequena e bem-intencionada pode liberar uma avalanche de repercussões negativas. Há ainda um detalhe intrigante que poderíamos levantar: por que a esperança estava guardada na caixa entre todos os males? Dependendo da perspectiva que olharmos os pares de opostos, a esperança pode também ter uma conotação negativa, por poder minar as nossas ações nos fazendo aceitar coisas que deveríamos confrontar.

Milhares de sorocabanos têm a esperança de que, ao final deste inquérito, tudo possa ser esclarecido sobre este suposto esquema de corrupção montado em Sorocaba. Esperamos dos responsáveis pela investigação que aqueles que tenham culpa sejam punidos conforme determina a lei. O episódio de Brasília nos serve de exemplo de que as instituições estão cada vez mais confiáveis aos olhos da população. Neste episódio de Sorocaba só temos que aplaudir o que fizeram até o momento o Delegado Wilson Negrão e o Promotor Roberto de Campos Andrade.

José Carlos Triniti Fernandes

Presidente do PT de Sorocaba

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Kassab diz que confia na Justiça e não teme perda do mandato


Elaine Patrícia Cruz

Repórter Agência Brasil

São Paulo - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse hoje (21) não temer a perda do mandato e que confia na Justiça.

“Não temo perder [o mandato]. Estou realmente confiante na Justiça como sempre confiei e volto afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente”, disse ao visitar um centro esportivo da prefeitura em Tatuapé, na Zona Leste da capital pela manhã.

Segundo o prefeito, as contas de sua campanha já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas, ao recorrer dessa decisão, os advogados terão mais uma vez a chance de comprovar a lisura dos dados de 2008.

“Essa ação [de receber doação de empresas ligadas a concessionárias do governo] já foi adotada com relação a outros candidatos e foi suspensa. Nossa confiança é de que a Justiça dê o mesmo encaminhamento.”

Kassab e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB) foram condenado à perda do mandato por causa de doações recebidas na campanha de 2008 e consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral. A decisão do juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira deverá ser publicada na terça-feira (23) no Diário Oficial. Os advogados, então, terão três dias para recorrer ao TRE.

Fonte: Agência Brasil



Os aliados do governador José Serra estão todos saindo de cena.
Por sentença. 
Todos tem problemas com a justiça. Mas José Serra não desiste, o Arruda ja deixou o governo e o Kassab recebeu o convite.
Quem sabe, Kassab é Cassado e o Governo tucano, mais uma vez fica desamparado.
É seu Serra, o Brasil cresce e você continua na merda.  Mas a gente faz só um pedido sutil. Deixa você São Paulo também, que o estado entra no ritimo do Brasil. - BOCA QUE FALA

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Mais um ABSURDO do IRRESPONSÁVEL GOVERNO TUCANO! Sem carteira, alunos sentam no chão em escola da zona sul de SP

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VINÍCIUS DOMINICHELLI

do Agora

Parte dos alunos da Escola Estadual Presidente Café Filho, no Campo Limpo (zona sul de São Paulo), voltaram quinta-feira (18) às aulas em um prédio novo, mas sem itens básicos para estudar. No primeiro dia de aula, eles tiveram de sentar no chão --em cima de pedaços de papelões--, pois ainda não havia carteiras.

Além desse problema, a escola reduziu o tempo do aluno na escola. Ontem, foram apenas duas horas de aula para cada turma. Isso aconteceu não apenas para os alunos do prédio novo, mas para todos os estudantes da unidade escolar.

Alunos de escola estadual de SP se sentam no chão, devido à falta de carteiras

Os alunos reclamaram que a nova construção estava com resto de material de construção e goteiras. Os professores sofreram com a falta de armários.

Uma das professoras, que pediu anonimato, disse que já tentou tomar providências. "Liguei para o Conselho Tutelar, mas disseram que aceitam esse tipo de denúncia só pessoalmente. Um aluno não pode ser tratado como lixo e ser colocado no chão."

Em obras

Dentro do novo prédio, os barulhos da obra, que ainda não foi concluída pelo Estado, continuavam mesmo com as aulas em andamento. Nos corredores havia muito pó e a sujeira.

Um pai de aluno, de 52 anos, disse que pretende tirar seu filho da escola o mais rápido possível. "Onde já se viu começar aula sem carteira para as crianças sentarem?", afirmou o homem, que também pediu que seu nome não fosse divulgado.

Do lado de fora do colégio, uma placa do governo do Estado informa que foram gastos mais de R$ 4 milhões com o prédio novo e outros R$ 3 milhões com reformas.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Educação afirma que as cadeiras, mesas e armários serão entregues às 6h de hoje na escola estadual Presidente Café Filho. Questionada, a pasta disse que o atraso da entrega foi por causa das chuvas que atingem São Paulo.

A secretaria da gestão José Serra (PSDB) disse ainda que as duas horas de aula dadas ontem foram apenas para os alunos interagirem, já que muitos não se conheciam ainda. Segundo a pasta, a grade horária será normal a partir de segunda-feira.

Fonte: Folha de São Paulo.


O Governo do Estado de São Paulo, na maior cara de pau, justifica o injustificavel. Toma vergonha na cara TUCANALHA.

Audiência Pública discutirá programas federais de qualificação profissional

O governo federal dispõe de três programas para formação e qualificação de trabalhadores, mas a prefeitura de Sorocaba não aderiu a nenhum deles. Esses programas e as formas da cidade aceder a eles serão temas de uma audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22, às 19h, na Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Izídio de Brito Correia (PT).


A principal diferença dos cursos federais em comparação com outros cursos de capacitação, segundo a ex-deputada federal e atual representante do Ministério da Educação (MEC) no estado de São Paulo, Iara Bernardi, é que, além de serem gratuitos, oferecem aos trabalhadores formação regular até o ensino médio e cursos de qualificação nas mais diversas áreas, como indústria, comércio, serviços e agricultura.

Para o vereador petista, Sorocaba precisa se mobilizar pela implantação dos programas federais de educação e qualificação profissional, sob o risco da Case, a Toyota e outras empresas terem que buscar mão-de-obra qualificada fora da cidade e da região. "Pensando nisso é que espero contar com a participação de representantes da prefeitura, empresários, professores e metalúrgicos, além de toda a população, que é a maior prejudicada pela ausência desses programas em nossa cidade", ressalta Izídio.

A audiência contará com a palestra do Mestre em Educação sobre a História da Educação Profissional, Celso João Ferretti. Já confirmaram presença o reitor em exercício do Instituto Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, Prof. Garabed Kenchian, o reitor da Universidade de Sorocaba, Prof. Dr. Fernando de Sá Del Fiol, o diretor do Departamento de Ação Regional da FIESP São Paulo, Alexandre Eugênio, do diretor geral do Campus Salto do Instituto de Educação Tecnológica, José Antônio Neves e do Secretário de Educação de Salto, Wilson Roberto Caveden.

Escolas federais

Um dos programas do governo Lula instala Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFE), conhecidos como escolas técnicas federais. Os municípios de Salto, Boituva, São Roque, Capivari e Itapetininga já possuem suas escolas federais. Sorocaba ainda não.

Somente nos IFEs o governo Lula vai investir R$ 1,1 bilhão e abrir 190 mil vagas até 2011. Além desse, o governo também oferece os programas Eja-FIC e Brasil Profissionalizado.

Para o vereador Izídio, a audiência pública será o primeiro passo, visando a sensibilização do poder público municipal e de outros setores que podem contribuir para credenciar Sorocaba a esses programas.

A representante do MEC esclarece também que, para ganhar uma escola técnica federal, por exemplo, a prefeitura precisa apenas ceder o terreno. Toda a estrutura, a metodologia, os professores, a manutenção são providenciados pelo governo federal. Os cursos são gratuitos. "A prefeitura de Sorocaba cedeu um terreno para outra unidade do Senai em Sorocaba, mas parece não se interessar pelos programas federais de educação e qualificação", afirma Iara.

Falta interesse

Segundo Iara Bernardi, o reitor do Instituto Federal, Arnaldo Augusto Ciquielo Borges, já se dispôs a vir para Sorocaba conversar com o prefeito Lippi (PSDB) e seus secretários, mas não houve interesse por parte do Paço.

Em outro programa federal, o Brasil Profissionalizado, as escolas técnicas do Centro Paula Souza em Sorocaba (Rubens de Faria e Fernando Prestes) se credenciaram para receber recursos, independente da prefeitura.

A Etec Fernando Prestes não foi contemplada porque o terreno onde ela está instalada, no jardim Paulistano, não está regularizado, apesar de ser de propriedade da prefeitura.

Programas federais disponíveis

IFE - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Tem como objetivo integrar e reorganizar os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) em uma mesma região. Devem consolidar e fortalecer o ensino, a pesquisa aplicada e contribuir para o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Cabe o município que solicitar um IFE a cessão de prédio ou terreno para construção.

Eja FIC - Tem como objetivo combinar elevação de escolaridade com ensino profissional. Integra as ações do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA). O programa combina a conclusão do ensino fundamental com a certificação profissional. O trabalhador adquire ao mesmo tempo o diploma do ensino fundamental e a certificação profissional.

Brasil Profissionalizado - Modernização da rede pública de ensino médio integradas à educação profissional. Os Estados ou municípios devem apontar necessidades de construção, ampliação e reforma de escola, laboratórios científicos e tecnológicos, equipamento e mobiliário, formação de profissionais de educação e acervo bibliográfico.

AI vereador Izídio com assessoria de comunicação SMetal. Sorocaba

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Os desafios do socialismo no século 21 na Venezuela


Entrevista com Chronis Polychroniou, editor do diário grego Eleftherotypia

Por William I. Robinson

Há histórias preocupantes vindo da Venezuela. A situação na fronteira está tensa, há uma nova base militar colombiana próxima à fronteira, o acesso dos EUA a várias novas bases na Colômbia... Será que o regime se preocupa com uma possível invasão? Se sim, quem está para intervir?

Chronis Polychroniou - O governo venezuelano está preocupado acerca de uma possível invasão estadunidense. Contudo, penso que os EUA estão seguindo uma estratégia de intervenção mais refinada que podíamos denominar guerra de atrito. Já vimos esta estratégia em outros países, tais como na Nicarágua na década de 1980, ou mesmo no Chile sob Allende. É o que no léxico da CIA é conhecido como desestabilização, e na linguagem do Pentágono é chamado guerra política – o que não significa que não haja componente militar. É uma estratégia que combina ameaças militares e hostilidades com operações psicológicas, campanhas de desinformação, propaganda, sabotagem econômica, pressões diplomáticas, mobilização de forças da oposição política dentro do país, manipulação de setores insatisfeitos e a exploração de queixas legítimas entre a população. A estratégia é hábil em aproveitar dos próprios erros e limitações da revolução, tais como corrupção, clientelismo e oportunismo, os quais devemos reconhecer que são problemas sérios na Venezuela. É hábil também em agravar e manipular problemas materiais, tais como escassez, inflação dos preços e assim por diante.

O objetivo é destruir a revolução tornando-a não funcional, pela exaustão da vontade da população em continuar a lutar para forjar uma nova sociedade e, deste modo, minar a base social de massa da revolução. De acordo com a estratégia dos EUA a revolução deve ser destruída fazendo com que entre em colapso por si mesma, minando a notável hegemonia que o chavismo e o bolivarianismo foram capazes de alcançar dentro da sociedade civil venezuelana ao longo da última década. Os EUA esperam provocar Chávez de modo a que tome a posição de transformar o processo socialista democrático num processo autoritário. Na visão deles, Chávez finalmente será removido do poder através de um cenário produzido pela guerra de atrito constante – seja através de eleições, de um putsch militar interno, um levantamento, deserções em massa do campo revolucionário, ou uma combinação de fatores que não podem ser antecipados.

Neste contexto, as bases militares na Colômbia proporcionam uma plataforma crucial para operações de inteligência e reconhecimento contra a Venezuela e também para a infiltração militar contra-revolucionária, a sabotagem econômica e grupos terroristas. Estes grupos de infiltração destinam-se a provocar reações do governo e sincronizar a provocação armada com toda a gama de agressões políticas, diplomáticas, psicológicas, econômicas e ideológicas que fazem parte da guerra de atrito.

Além disso, a simples ameaça de agressão militar dos EUA que as bases representam constitui uma poderosa operação psicológica estadunidense destinada a elevar as tensões dentro da Venezuela, forçar o governo a posições extremistas ou a fortalecer as forças internas anti-chavistas e contra-revolucionárias.

Entretanto, é importante verificar que as bases militares fazem parte de uma estratégia mais ampla dos EUA em relação a toda a América Latina. Os EUA e a direita na América Latina lançaram uma contra-ofensiva para reverter a guinada para a esquerda ou a chamada "Maré Rosa". A Venezuela é o epicentro de um emergente bloco contra-hegemônico na América Latina. Mas a Bolívia, Equador e os movimentos sociais e forças políticas de esquerda da região são igualmente alvos desta contra-ofensiva tal como a Venezuela. O golpe em Honduras deu ímpeto a esta contra-ofensiva e fortaleceu a direita e as forças contra-revolucionárias. A Colômbia tornou-se o epicentro regional da contra-revolução – realmente um bastião do fascismo século 21.

A "Revolução Bolivariana" de Chávez tem sido muito popular entre os pobres. Poderia explicar como a sociedade venezuelana tem mudado desde que Chávez chegou ao poder?

Em primeiro lugar, vamos reconhecer que a Revolução Bolivariana colocou o socialismo democrático na agenda mundial depois de atravessarmos um período na década de 1990 em que muitos ficavam mesmo alarmados em falar de socialismo, quando parecia que o capitalismo global havia atingido o pico da sua hegemonia e quando alguns na esquerda compravam a tese do "fim da história".

A Revolução Bolivariana deu às massas pobres e em grande medida afro-caribenhas a sua voz pela primeira vez desde a guerra da independência do colonialismo espanhol. O governo Chávez reorientou prioridades para a maioria pobre. Ele foi capaz de utilizar os rendimentos do petróleo, em particular, para desenvolver saúde, educação e outros programas sociais que tiveram resultados dramáticos na redução da pobreza, eliminando virtualmente o analfabetismo e melhorando a saúde da população. Organizações internacionais e agências têm reconhecido estas notáveis realizações sociais.

Contudo, como alguém que visita a Venezuela regularmente, eu diria que a mudança mais fundamental desde que Chávez chegou ao poder não é a destes indicadores sociais mas sim o despertar político e sócio-psicológico da maioria pobre – um vasto processo popular de mobilização das bases, expressão cultural, participação política e participação no poder. A velha elite e a burguesia foram parcialmente substituídas no Estado e do poder político formal – embora não inteiramente. Mas o medo real e o ressentimento dos velhos grupos dominantes, o pânico e o seu ódio contra Chávez é porque eles sentiram deslizar do seu domínio a capacidade confortável de exercer dominação cultura e sócio-psicológica sobre as classes populares como o fizeram durante décadas, mesmo séculos. Naturalmente, ali ainda há outros muitos mecanismos através dos quais a burguesia e os agentes políticos do antigo regime são capazes de exercer sua influência, particularmente através dos meios de comunicação que em grande medida ainda estão nas suas mãos.

Quão avançados são os planos de nacionalização de Chávez? Há alguma evidência de que eles levam aos resultados desejados?

A grande mudança econômica óbvia foi a recuperação do petróleo do país para um projeto popular – e mesmo que haja ainda uma burocrática oligarquia PDVSA. Outras empresas chave, tais como a siderurgia, foram nacionalizadas. E o setor cooperativo – com todos os seus problemas – tem se ampliado. No entanto, o poder econômico ainda está em grande medida nas mãos da burguesia.

A estratégia da revolução tem sido erguer novas instituições paralelas e também tentar "colonizar" o velho Estado. Mas o Estado venezuelano ainda é em grande medida um Estado capitalista. A questão chave é: como pode um projeto de transformação avançar enquanto opera através de um Estado corrupto, clientelista, burocrático e muitas vezes inerte legado pelo antigo regime? Se forças revolucionárias e socialistas chegam ao poder dentro de um processo político capitalista como você confronta o Estado capitalista e os entreves que ele coloca nos processos de transformação? De fato, na Venezuela, e também na Bolívia, as instituições do Estado muitas vezes atuam para constranger, diluir e cooptar lutas de massas vindas de baixo.
Do meu ponto de vista, na Venezuela a maior ameaça à revolução não vem da oposição política de direita, mas sim da chamada direita "endógena" ou "chavista" e pertencente ao bloco revolucionário, incluindo elites do Estado e responsáveis partidários, desenvolverão um interesse mais profundo em defender o capitalismo global do que na transformação socialista.

A revolução tem mais de uma década. Está amadurecendo ou está chegando a uma etapa de declínio e deformação?

Eu não diria que a revolução está em "declínio" ou "deformação". A guinada à esquerda na América Latina começou como uma rebelião contra o neoliberalismo. Os regimes pós neoliberais empreenderam suaves reformas redistributivas e nacionalizações limitadas, particularmente de recursos energéticos e serviços públicos que anteriormente haviam sido privatizados. Eles foram capazes de reativar a acumulação. Mas o pós-neo-liberalismo que atualmente não caminha em direção a uma profunda transformação socialista, está rapidamente a atingir os seus limites.

O processo bolivariano enfrenta contradições, problemas e limitações, tal como todos os projetos históricos. Eu diria que tanto a revolução venezuelana como os processos boliviano e equatoriano podem estar a rebelar-se contra os limites da reforma redistributiva dentro da lógica do capitalismo global, especialmente considerando a atual crise do capitalismo global. O anti-neoliberalismo que não desafia mais fundamentalmente a própria lógica do capitalismo choca-se contra limitações que podem agora ter sido atingidas.

Pode ser que a melhor ou a única defesa da revolução seja radicalizar e aprofundar o processo, pressionar pelo avanço de transformações estruturais que vão além da redistribuição. O fato é que a burguesia venezuelana pode ter sido deslocada em parte do poder político, mas ainda detém grande parte do controle economico. Romper tal controle implica uma mudança mais significativa na propriedade e nas relações de classe. Isto por sua vez significa romper a dominação do capital, do capital global e dos seus agentes locais.

Recordemos as lições da Nicarágua e de outras revoluções. Alianças multi-classe geram contradições desde que a etapa da lua-de-mel da reforma redistributiva e dos programas sociais fáceis alcancem o seu limite. Então as alianças multi-classe começam a entrar em colapso porque há contradições fundamentais entre distintos projetos e interesses de classe. Nesse ponto, uma revolução deve definir mais claramente o seu projeto de classe; não apenas no discurso ou na política mas na transformação estrutural real.

A um nível mais técnico, poderíamos dizer que as contradições geradas pela tentativa de romper a dominação do capital global não são uma falha da revolução. A Venezuela ainda é um país capitalista no qual a lei do valor, da acumulação de capital, está operativa. Esforços para estabelecer uma lógica contrária – uma lógica da necessidade social e da distribuição social – chocam-se contra a lei do valor. Mas numa sociedade capitalista violar a lei do valor lança tudo na loucura, gerando muitos problemas e novos desequilíbrios que a contra-revolução é capaz de aproveitar. Isto é o desafio para qualquer revolução orientada para o socialismo dentro do capitalismo global.

William I. Robinson é professor de Sociologia, Universidade da Califórnia – Santa Bár
 
Fonte: Caros Amigos


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Presidente Lula quer debater o projeto de lei do Ato Médi (ocre) co

O Presidente Lula, durante o IX Congresso de Saúde Coletiva, falou que quer discutir a proposta do projeto de Lei do Ato Médi(ocre)cre.

Disse ainda, que cada profissão tem sua importância e que tem medo de transformar corporações em algo muito poderoso. Confira: 




Ibirapuera terá grande manifestação pública contra o PL do Ato Médico


O Senado Federal está a um passo de votar um projeto de lei que, se aprovado, representará um retrocesso para a Saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica procedimentos realizados por outras profissões da área de Saúde (Psicologia, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social e outros), ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional de saúde e resultando em danos à população.

No próximo dia 27 de fevereiro será realizada uma manifestação pública na Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera, na Capital, das 14h às 17h.

O evento está sendo organizado pelos Conselhos Profissionais de Saúde do Estado de São Paulo e, na Psicologia, pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP), Entidades do FENPB, Sindicato dos Psicólogos (SinPsi/SP), Conselho Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) e Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia (COREP).

Participe!

Vamos nos manifestar pela rejeição do PL!

Auxilie na divulgação e mobilização dos Psicólogos, alunos, professores, outros profissionais, usuários e demais interessados.


A Saúde Pública adverte: o Ato Médico faz mal à Saúde !

Fique atento!

Está agendada a Manifestação Nacional para o dia 9 de março de 2010.

Acompanhe as notícias no site http://www.naoaoatomedico.org.br/

Fonte: Conselho Regional de Psicologia

Núcleo estuda marcadores sociais da diferença

Pesquisadores da área de ciências sociais enfatizam relações entre as divisões de gênero, raça e sexualidade.

Agência USP

Os marcadores sociais da diferença são um campo de estudo das ciências sociais que tentam explicar como são constituídas socialmente as desigualdades e hierarquias entre as pessoas. Dentro desta área, a ênfase dos trabalhos desenvolvidos no Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença (Numas), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, recai principalmente sobre raça, gênero, e sexualidade.

Integrante do Numas, a professora Heloisa Buarque de Almeida afirma que todas estas são diferenças construídas pela sociedade, mas tidas como se fossem "naturais". Os marcadores sociais das diferenças também incluem outras categorias, como uma das noções básicas da sociologia, que é a classe social. Mas a preocupação principal do núcleo, e que justifica sua criação, além de saber como essas diferenças são construídas, é ver como estão interligadas. "Não cabe, por exemplo, um pesquisador estudar gênero, compartimentado, e outro estudar raça; e sim buscar enxergar, nos estudos empíricos, como estas diferenças se articulam", observa Heloisa.

O Núcleo inclui pesquisas individuais de seus participantes em assuntos específicos dentro da temática maior. Os professores Laura Moutinho e Julio Assis Simões, por exemplo, estão finalizando um projeto extenso sobre sexualidade, que teve financiamento internacional, e que compara trajetórias afetivo-sexuais de pessoas, brancas e negras; hetero, bi e homossexuais; no Brasil, na África do Sul e nos Estados Unidos. Já a professora Lilia Schwartz está iniciando uma pesquisa sobre o escritor Lima Barreto que busca analisar como o lugar social do autor - negro e considerado marginal em sua época - se reflete na sua produção.

Heloisa, que sempre teve mídia e gênero como focos de interesse, principalmente as telenovelas, no momento está vinculada a um projeto temático sobre indústria cultural no Brasil. O estudo parte do princípio de que as construções sociais de gênero no Brasil são muito permeadas pelas construções da televisão. E isso é demonstrado a partir da análise de dois seriados que, como explica a professora, "falavam sobre mulheres e para mulheres": "Malu Mulher" (1979-1980), e "Mulher" (1997-1998).

Diálogo

O Numas organiza ainda seminários internacionais e locais, reunindo professores, convidados e alunos de graduação e pós. "Estamos tentando manter um diálogo constante com as pessoas que têm pesquisas nestas áreas, dentro e fora da USP. Mesmo que ainda seja algo relativamente novo para a academia pensar estes temas em relação", afirma Heloísa Além disso, também é realizado um projeto comum de cooperação acadêmica com a Universidade Federal do Pará (UFPA). "Temos promovido intercâmbios de alunos e professores, oferecido cursos no Pará, e também empreendido pesquisas de campo conjuntas."

A procura de alunos interessados em realizar pesquisas de pós-graduação neste campo - inclusive provenientes de outras áreas, como saúde, direito e relações internacionais - tem crescido. "Nosso objeto de pesquisa é muito amplo, podendo incluir trabalho, família, sexualidade, enfim, muitos assuntos onde os marcadores sociais aparecem, permeando a vida das pessoas", esclarece Heloisa.

Ela acrescenta que os estudos de gênero e sexualidade, em particular, sofreram um boom nas últimas décadas em razão da epidemia de aids. "O financiamento público em pesquisas na área aumentaram consideravelmente, já que para desenvolver estratégias de prevenção - que consistem basicamente em mudar o comportamento das pessoas - é preciso entender como elas pensam e vivem a sexualidade", explica.

Estudos como estes tornam possível visualizar de maneira mais direta como as teorias trabalhadas no Numas são estendidas para a sociedade, sob a forma do fomento a políticas públicas. A educação também é outro campo em que isso se torna claro. O livro direcionado a estudantes de ensino médio - Diferenças, igualdade (Berlendis e Vertecchia Editores) - produzido com a colaboração de professores do núcleo, é um exemplo. A obra é parte de uma coleção que busca introduzir a este público métodos e abordagens das ciências sociais, com situações concretas que permitem compreender os conceitos envolvidos.

Fonte: Revista Sociologia

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Projeto TV CELA é destaque no Site da Revista do Brasil

Programa de TV transforma



 O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) - SP, participa do Programa TV CELA e responde as dúvidas das reeducandas.

Cotidiano de presas no interior de SP.
 TV Cela, programa produzido e apresentado por detentas de Votorantim (SP), aumentou a autoestima das mulheres no cárcere. Projeto é referência de ressocialização e inclusão social.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Por: Suzana Vier

Até parece um pequeno estúdio de TV. Mas, um olhar mais atento logo nota que atrás do banner, dos cartazes e de um lençol, estão as grades da Cadeia Pública Feminina de Votorantim (SP). É numa espécie de gaiola, uma passagem para a área das celas, em que quatro detentas produzem o TV Cela, um projeto de inclusão social que está transformando a vida das presas de Votorantim.

"A intenção é usar os veículos de comunicação para levar às pessoas um entendimento maior do que é a carceragem e quebrar um pouco o estereótipo que se tem das pessoas que cumprem pena", aponta Werinton Kermes, coordenador do projeto.

Iara, de 25 anos, é apresentadora. Camila, de 22, e Bianca, de 32, são produtoras e Edicleusa, de 29 anos, é câmera do programa de TV.

"As detentas gravam depoimentos, dicas de artes, artesanato, que mostram que elas também têm habilidades e capacidade", afirma Luciana Lopes, jornalista e coordenadora do TV Cela. Entretanto, o conteúdo do programa não fica restrito ao mundo da detenção. As presas também abordam assuntos gerais que interessam à sociedade, como saúde, leis, trabalho, beleza e arte.

Entre os entrevistados, estiveram o prefeito de Votorantim Carlos Pivetta (PT), os deputados estaduais Hamilton Pereira (PT) e Maria Lúcia Amary (PSDB), o delegado seccional de Sorocaba José Augusto de Barros Pupin e o sociólogo Mario Miranda Junior, da Fundação Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso (Funap).

As reclusas já produziram sete programas de 30 minutos, da definição da pauta ao conteúdo. Cada programa tem um entrevistado, além de cenas do dia a dia das detentas de Votorantim, gravadas por elas mesmas. Inicialmente, estão sendo produzidos dez programas que são veiculados na TV Votarantim, TV Com Sorocaba e outras 40 tevês comunitárias do estado de São Paulo. A TV Justiça também vai retransmitir o programa.

"Eu fico com uma câmera aqui dentro 24 horas por dia. Filmo de manhã, à tarde, até à noite, quando trancam a gente", descreve Edicleusa, câmera do TV Cela, em entrevista ao programa de TV "Jogo de Cintura".

Por conta própria

O projeto do TV Cela teve início em setembro de 2009 com uma oficina de preparação das detentas para produzirem o programa. "Nosso objetivo não é transformar ninguém em câmera, ou jornalista. Mas, mostrar às detentas que elas têm condições de tocar a própria vida, de aprender, de serem produtivas, depois de cumprirem suas penas", analisa a coordenadora Luciana. "É para elas perceberem que têm capacidade de serem autônomas e de buscar algo melhor", enfatiza.

A ideia é motivar as presas a trabalharem por conta própria, caso não consigam emprego quando saírem da prisão e evitar que voltem ao mundo do crime. "Se elas não conseguem emprego numa loja ou numa casa, podem trabalhar por conta, ou passar roupa em casa, sem ter de ir à casa de outras pessoas", explica Luciana. "Não defendemos e não fazemos apologia ao crime, não achamos que são coitadas. São presas e, quando saírem, não queremos que voltem ao crime", esclarece a jornalista.

Novos horizontes

Edicleusa conta que andava sem rumo e atribui ao projeto um novo direcionamento à sua vida. "Eu andava quietona, sem um plano pro futuro... Hoje eu já penso que se eu sair daqui, eu vou continuar com o programa", prevê. "Foi importante esse projeto entrar na minha vida."

Para Iara, "a visão que nós temos lá da rua, que eu tinha quando estava lá antes de estar nesse lugar, é que tem pessoas horríveis, sem estudo, que demonstram agressividade, mas não é nada disso", considera.

"Quando o trabalho vem pra nossa mão, a gente tem que ler, estudar, analisar, pensar o que a gente vai poder falar e o que não vai. Por que a gente não pode atacar quem a gente tá entrevistando", ilustra Camila, produtora do programa.

De acordo com o delegado José Augusto de Barros Pupin, que acompanhou o projeto, enquanto trabalhava em Votorantim, o programa de TV criou harmonia e melhorou o convívio na cadeia. "Com absoluta certeza mudou a motivação, o respeito das presas com os funcionários, porque alguém está dando importância às pessoas que estão no cárcere", garante. "Elas eram ignoradas, subestimadas. Agora as pessoas demonstram que elas são importantes com esse programa", avalia.

Segundo Pupin, entusiasta da iniciativa, enquanto as rebeliões chamam atenção da sociedade por um viés negativo, o TV Cela chama atenção da sociedade de uma forma positiva. "Resgata a dignidade da pessoa humana", reflete.
O programa melhorou até mesmo a resposta dos órgãos públicos às solicitações das detentas. "O processo de transferência é mais rápido, para conseguir atendimento médico também. Há um esforço das pessoas que administram a cadeia para ajudá-las", menciona Luciana.

A Cadeia Pública Feminina de Votorantim tem capacidade para 48 mulheres, mas abriga 150. O número já chegou a 240 pessoas em oito celas. Uma das lutas das presas é pela desativação da carceragem, por falta de condições mínimas.

Povo marcado

O TV Cela dá continuidade ao programa de rádio "Povo Marcado", também realizado por detentas e coordenado pela mesma equipe de voluntários. O programa foi ao ar em 2007 e 2008. Documentário sobre o programa foi exibido em 28 festivais de cinema pelo Brasil, foi base para uma tese de doutorado na Alemanha e conquistou três prêmios, um deles no festival de Gramado, em 2009, na categoria vídeo-social.

O programa de TV recebe apoio de uma equipe de profissionais de comunicação voluntários, do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Ceunsp), que realiza a edição dos programas.

"A inclusão social das companheiras detentas nos motivou a apostar no projeto. A integração, a inclusão, refletem nossa visão de sindicato cidadão", explica Ademilson Terto da Silva, presidente dos Metalúrgicos de Sorocaba.

Fonte: TV Cela

Esses colocam a Boca pra Falar! Escute! Deixa que a música fale!

"É necessário sempre acreditar que um sonho sempre é possivel, que o céu é o limite e você truta é imbativel. Que o tempo ruim vai passar é só uma fase, que o sofrimento alimenta mais a sua coragem. Que a sua família precisa de você, lado, a lado pra ganhar, pra te apoiar se perder"  



Só pra não esquecer do Mediocre do Boris Casoy

HOMENAGEM AO MEMBRO DO PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA
BORIS CASOY


domingo, 14 de fevereiro de 2010

Menos Mercadante: Deixa a Dilma falar na CCJ

Ninguém duvida das boas intenções do senador Aloísio Mercadante ao tentar reverter a manobra "171" que a oposição deu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado para convocar a Ministra Dilma Roussef para falar sobre o 3º Plano Nacional de Diretos Humanos, conhecido como PNDH3.


Mercadante tem razão quando argumenta que não seria função da ministra da Casa Civil falar sobre um programa que foi coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, portanto o mais indicado seria o ministro Paulo Vanucchi. Ele ainda argumentou que a Ministra precisou assinar o documento porque sendo este multi-ministerial tem de passar pelo crivo da Casa Civil que faz a integração de todos os ministérios e secretarias.

Apesar de ter razão em parte, Mercadante tem na verdade a intenção de poupar Dilma de uma sabatina agressiva por parte da oposição que levaria a um desgaste da mesma. Entendo ser este um erro de avaliação do senador pois a ministra tem toda a possibilidade de enfrentar aqueles senadores e se sair bem, como já aconteceu em um embate direto com o Senador Agripino Maia, onde literalmente “acabou” com o senador.

Em maio de 2008, ao ser convocada para a mesma CCJ para falar sobre o banco de dados sobre os gastos do Governo Federal, Agripino Maia insinuou que a ministra poderia mentir para a comissão pois segundo ele, em uma entrevista em 2003, a ministra tinha afirmado ter mentido muito quando esteve presa pela ditadurta militar. Em uma resposta com toda a carga emotiva que um depoimento daquele pode e deve ter, Dilma deu uma aula sobre tortura ao senador que foi prefeito biônico de Natal nomeado pela ditadura e cuja família se favoreceu bastante dos horrores do regime:

“O que acontece ao longo dos anos 70 é a impossibilidade de se dizer a verdade em qualquer circunstância. O direito à livre expressão estava enterrado. Não se dialoga com o pau-de-arara, o choque elétrico e a morte. É isso que é importante hoje na democracia brasileira. Qualquer comparação entre ditadura e democracia só pode partir de quem não dá valor à democracia brasileira.

Me orgulho de ter mentido, mentir na tortura não é fácil. Diante da tortura, quem tem dignidade fala mentira. Agüentar tortura é dificílimo. Todos nos somos muito frágeis, somos humanos, temos dor, a sedução, a tentação de falar o que ocorreu. A dor é insuportável o senhor não imagina o quanto. Me orgulho de ter mentido porque salvei companheiros da mesma tortura e da morte”.

Sinceramente Senador Mercadante, o senhor não está protegendo a ministra, está involuntariamente impedindo que ela mostre a pessoa competente que ela é e capaz de falar com propriedade sobre qualquer dos pontos do PNDH e principalmente, debater e estabelecer um contraditório para a propaganda direitista repetida à exaustão, que propõe manter enterrados os crimes do regime militar e manter o privilégio de elites e grupos empresariais em detrimento da continuação das mudanças implantadas no governo do operário Lula.

Se algúem está sendo protegido ao evitar que Dilma vá CCJ são os senadores de oposição, que muito provavelmente dessa vez vão pensar duas vezes antes de tentar emparedar a ministra. Deixem a Dilma ir lá “acabar” com eles porque alguém tem que defender o programa publicamente e ninguém melhor que a futura presidente do Brasil.


Assista o video e tenha uma aula de Direitos Humanos e Humanos Direitos com a nossa Ministra Dilma.




Do blog TERRA BRASILIS



“É preciso descolonizar a globalização”




Bia Barbosa - Carta Maior

Em debate realizado sábado (30) em Salvador, durante do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, pesquisadores e ativistas do movimento social afirmaram a urgência de se descolonizar o pensamento e o conhecimento na África e América Latina. Para o africano Samba Buri MBoup, é preciso descolonizar a globalização, recuperando o patrimônio intelectual deixado pelos africanos e a contribuição do continente no desenvolvimento da história e da economia o mundo.



Um dos principais desafios para construção de um outro mundo possível, na busca pela igualdade entre os seres humanos, é fazer aquilo que está simbolizado na própria logomarca do Fórum Social Mundial: tratar os continentes de forma igualitária. E um dos primeiros e mais estratégicos passos neste sentido é o desafio da descolonização do pensamento e do conhecimento produzido e distribuído nas duas regiões mais pobres do planeta: a África e a América Latina. Este foi um dos temas debatidos neste sábado (30), em Salvador, durante do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, onde professores, pesquisadores e militantes do movimento social chegaram à conclusão de que a própria globalização também precisa ser descolonizada.

“Descolonizar o pensamento é enfrentar os desafios colocados pelo eurocentrismo e pelo etnocentrismo como modos de pensar dominantes. No quadro histórico marcado pelo colonialismo europeu, quando essa visão, centrada na Europa, é utilizada como grade de leitura e interpretação da realidade de todo o mundo, constrói-se uma visão distorcida dos padrões e da natureza dos povos”, explica o senegalês Sampa Buri Mboup, professor da Universidade da África do Sul.

Essência do pensamento colonial, o eurocentrismo foi, durante séculos, a base do projeto predatório e opressivo aplicado pelas elites e povos do continente Europeu, garantindo a manutenção de seus interesses. No Brasil, o colonialismo e o pensamento produzido no período estão diretamente relacionados à construção da sociedade brasileira. Era preciso construir um discurso que justificasse a escravidão e a opressão contra os povos indígenas e negros.

“Os dominadores se utilizaram de um discurso religioso, que dizia que os negros precisavam ser purificados através do batismo. Todos os que aqui chegavam eram batizados e catequizados. O discurso ideológico, aliado à força, foi um instrumento usado para manter o poder e construir a estabilidade para a classe dominante”, conta Edson França, coordenador da Unegro.

Com a crise provocada pela Reforma e a ascensão do Iluminismo, foi preciso encontrar uma justificativa racional para a supremacia do eurocentrismo e a conseqüente manutenção da escravidão no Brasil. Chega então ao país o discurso chamado de racismo científico, cuja base é a classificação racial, onde o branco está no alto da pirâmide, do ponto vista da sua superioridade biológica, e o negro abaixo de qualquer etnia.

“Esse discurso permitiu animalizar e fazer dele o uso necessário dele. Durante todo o processo de dominação ele não foi contestado na academia e acabou assimilado pelo senso comum. Quando o papa disse que negro não tinha alma, ninguém se contrapôs. Era preciso não apenas justificar a escravidão para as classes dominantes, mas fazer com que o próprio dominado também absorvesse o discurso. A baixa auto-estima da população negra permitiu, então, a intensificação na fragmentação, em vez da unidade para fazer o combate ao pensamento e à estrutura social vigente”, explica Edson França.

Quando o racismo deixou de servir aos interesses do capitalismo moderno – e veio a idéia de que era preciso libertar os escravos para aumentar a massa de consumidores –, o discurso colonizado apostou na miscigenação como forma de “branquear o Brasil”. E até hoje os efeitos provocados pelo pensamento colonial são estruturantes para a desigualdade entre brancos e não brancos em nosso país.

Descolonizar a globalização

Para os movimentos que se organizam em torno do Fórum Social Mundial, há um número de desafios e apostas estratégicas que se colocam pela frente na construção deste outro mundo possível no que diz respeito à descolonização do pensamento. Para o professor Samba Buri MBoup, é preciso começar descolonizando a compreensão do próprio conceito de globalização, já que o mundo global também tem sustentado essa desigualdade. São tarefas que vão da desconstrução do mito da África como um continente sem história ao combate à idéia da marginalidade do continente no comércio e na economia.

“Apesar do discurso dominante, há muitas provas de que a África foi palco de uma história e ciência tão antigas quanto os primórdios do mundo e central em todos os momentos da economia mundial: na fase de acumulação primitiva, na colonização, na revolução industrial, na era pós-colonial e até hoje. A realidade é apresentada de cabeça pra baixo, para que olhemos para nós mesmos como se fôssemos menores, enquanto nosso continente é o berço da civilização humana. É preciso reavaliar o potencial da herança africana”, cobra MBoup.

No continente mais esquecido do planeta, a alternativa ao discurso colonial da África é chamada de Renascimento Africano, um projeto global de sociedade e civilização construído na resposta coletiva e organizada da África aos desafios da globalização. O projeto, já encampado por 20 países, propõe o domínio do conhecimento científico e da tecnologia; a autonomia e rejuvenescimento da consciência política africana – como resposta à crise de lideranças no continente –; e a conscientização baseada na unidade dos povos africanos.

“Há estudos que demonstram de forma clara e irrefutável a profunda unidade cultural dos povos africanos. Hoje interceptam o potencial de desenvolvimento africano, a serviço de uma causa que não é nossa, ao imporem uma situação de monolitismo e intolerância religiosa, quando a historia africana é de pluralismo. Esta é uma tarefa que também temos que ensinar nas escolas”, conclui Samba Buri MBoup.

Fotos: Bia Barbosa

Fonte: Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

sábado, 13 de fevereiro de 2010

A novela do horário nobre da Rede Globo é um elogio à infidelidade e quer fazer crer que a sociedade endossa a traição


Por Antonio Carlos Prado


Está longe de ser a regra, mas pode acontecer de um médico apaixonar-se por uma paciente. Então, de duas, uma: ou ele se centra em sua condição de especialista e técnico, respeita a ética profissional e tira a moça da cabeça, ou a encaminha a algum colega para seguir com o tratamento. Esse é o procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde e exigido pelo Conselho Federal de Medicina no País. Mais raro ainda é médico e paciente descobrirem sentimentos amorosos concomitantes e recíprocos, embora haja um ou outro caso que virou notícia, deu em casamento e o casal foi viver a vida – a vida real. Mas há outro “Viver a Vida”, esse na televisão e no horário nobre, que está na novela da Rede Globo escrita por Manoel Carlos. Nela, a mola do dia a dia é trair. Amar é trair. O certo é trair. E o affair entre médico e paciente se torna mais esquisito e leviano porque alimenta não um triângulo amoroso próprio dos folhetins, mas, isso sim, um polígono de traições que o novelista, aos 77 anos, decidiu impor ao telespectador. Só há libido na trama se houver traição. Em “Viver a Vida”, o termômetro desse conturbado universo do desejo bate nos 40 graus do absurdo quando estão na tela a personagem Luciana, uma cadeirante interpretada por Alinne Moraes, e o personagem doutor Miguel, papel desempenhado pelo ator Mateus Solano – além do médico, ele também interpreta na novela o seu irmão gêmeo, o arquiteto Jorge.

Não bastasse a escorregada do doutor no campo da ética profissional, quis Manoel Carlos, ainda, que os dois personagens fossem comprometidos com outros parceiros. Ou seja: Miguel trai uma personagem que sofre de bulimia alcoólica e Luciana trai o próprio irmão de Miguel. Deu? Tem mais. Mais traição e mais medicina. A médica Ariane (interpretada por Christine Fernandes) está apaixonada pelo marido de uma paciente com câncer. O que está em jogo na crítica ao festival de traições de “Viver a Vida” não são posições moralistas, mas, isso sim, o elogio à perversidade. Ainda que se force a barra e se reconheça na doente um sentimento de extremo altruísmo nos momentos em que ela incentiva o marido a se atirar nos braços da médica, tanto ela, médica, quanto ele, marido, portam-se de forma essencialmente egoísta – na verdade, os três vivem um perverso jogo de sentimentos ambíguos e projetados, característicos da traição. Fica claro, por exemplo, que os “pombinhos-corvinhos” estão somente à espera do falecimento da enferma para dividir a cama. A dela. Entre outros personagens, essa espera inexiste: o protagonista Marcos (José Mayer) está traindo Helena (Taís Araújo) com a própria amiga dela, Dora (Giovanna Antonelli), que é hóspede na casa dos dois. Dora, por sua vez, engana o namorado, Maradona – tanto que está grávida e não sabe quem é o pai. A ode à traição e confusão não para aí: Helena também trai o marido com o personagem Bruno (Thiago Lacerda). Mais uma vez, deu? Tem mais: o advogado Gustavo (Marcello Airoldi) passa para trás a sua mulher, Betina (Letícia Spiller), saindo com a prima dela, a jornalista Malu (Camila Morgado). Esses casos, somados a outros tantos de infidelidade, talvez deixassem envergonhados os dramaturgos William Shakespeare de “Hamlet” e Nelson Rodrigues de “Perdoa-me por me traíres”.

Há, porém, um oceano a separá-los de Maneco, carinhoso apelido dado ao novelista: eles jamais chegaram nem chegariam a tal ponto de banalidade. Na novela, trair e ser traído é o ato mais normal do mundo e ela pressupõe que a sociedade adote o adultério como padrão regular de comportamento. Com certeza, “Viver a Vida” traiu a si mesma: os índices do Ibope despencam. É a pior audiência do horário nos últimos dez anos (média de 34,7 pontos na Grande São Paulo). A professora de dramaturgia da Universidade de São Paulo Renata Pallottini acredita que o excesso de relações extraconjugais afaste mesmo o público: “Pode ser que uma boa parte da audiência esteja reagindo a essas manifestações de leviandade.” Manoel Carlos garante que “esse tipo de comportamento é bem mais comum do que pode parecer”. Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que 60% dos homens e 47% das mulheres se confessam infiéis. A julgar pela inconstância dos personagens de Maneco, no entanto, ele deve crer que esses índices são bem maiores: em pouco mais de 120 capítulos, o novelista pôs na tela 13 casos de infidelidade. Para a psicóloga carioca Ana Maria Fonseca Zampieri, a novela está “descortinando a questão da infidelidade e mexendo com a família porque traição é um tema tabu”. Ela adverte, no entanto, para o risco das generalizações: “Muitos homens e mulheres morrem fiéis.”



Em “Viver a Vida”, esses homens e mulheres leais são espécie em extinção. Na trama existe até uma defensora da prática do adultério: a personagem Alice (Maria Luisa Mendonça), que dá força ao romance de Helena e seduziu o namorado da filha de uma amiga. Taís Araújo, que faz Helena, defende a sua personagem: “Ela se encantou por Bruno porque esse homem representa tudo o que uma mulher pode perder em seu casamento: a liberdade e o direito de trabalhar.” Só que Helena não sabe que Bruno é filho de seu marido com outra mulher. Resta saber como reagirá quando descobrir isso. Traidoras e traidores gostam de trair, mas será que gostam igualmente de se verem traídos? Os gregos, sobretudo em “Medeia” (Eurípides, século V a.C.), trataram de forma genial – e definitiva – a dramaticidade dessa questão-limite e não achavam que viver a vida fosse ludibriar a confiança alheia.

fonte Istoé

Do Blog TERRA BRASILIS

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Conselho Nacional de Saúde aprova propostas para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental



Na terça-feira (9), o Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou as propostas apresentadas pela Comissão Organizadora Provisória para a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. De acordo com o Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, será uma tarefa muito grande fazer cumprir um calendário tão apertado e que possa contar com uma boa participação Estadual e Municipal.

Outro ponto destacado por Pedro Delgado foi o alcance da IV Conferência Nacional de Saúde. “Temos que fazer com que o debate saia do campo apenas da saúde e a grande novidade desta Conferência será abrir o tema para fora do setor, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros”, afirmou.

Segundo a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Rozângela Camapum, a composição da Comissão Organizadora foi pensada de forma a garantir a intersetoriedade com a garantia de participação dos diversos atores relacionados ao tema da saúde mental.

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental será realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília e deverá ser antecedida por etapas municipais e/ou regionais (de 08 de março a 15 de abril) e etapas estaduais (de 26 de abril a 23 de maio). A não realização da etapa municipal e/ou regional ou estadual não inviabilizará a etapa nacional.

O tema principal da Conferência será “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” e discutido a partir de três eixos temáticos:

I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;

II - Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais;

III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.

Entre os objetivos da Conferência está a promoção do debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais.

Os participantes serão divididos entre 1200 delegados (com direito a voz e voto), observadores (10% da delegação de cada Estado, sem direito a voz e voto) e convidados (palestrantes, painelistas, representantes nacionais e internacionais indicados pela comissão organizadora com direito a voz).

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

O Ex Candidato de José Serra a Presidência da Republica, Governador Arruda, tem decretada a sua prisão preventiva pelo STJ


O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se entregou na Superintência da Polícia Federal, em Brasília. Minutos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretar sua prisão preventiva, o governador deixou a residência oficial de Águas Claras. O comboio era composto por seis carros.


Mais cedo, a assessoria de imprensa havia informado que Arruda cumpriria a determinação da Justiça e se entregaria à PF, caso fosse decretada a prisão.

Prisão decretada
A corte especial do STJ ratificou, por 12 votos a 2, o decreto de prisão contra o governador José Roberto Arruda. Com o pedido de prisão e o afastamento do governador Arruda do cargo, o procurador-geral da República Roberto Gurgel está a caminho do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir intervenção federal no Governo do DF. O argumento para intervenção é o de que todos na linha de sucessão de Arruda também são investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora.

Como governador, Arruda tem a prerrogativa de prisão em sala de estado maior, dada a governadores. O benefício concede a Arruda o direito de ficar preso em quartel general e distrito policial.

A prisão de Arruda foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, motivada pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do caso. O ministro também decretou a prisão de Wellington Morais, ex-secretario de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF), de Haroaldo Brasil, amigo íntimo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda e de Geraldo Naves, ex-deputado distrital. Eles são acusados, junto com Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra no dia 4 de fevereiro, de coagir testemunha e produzir falsas provas.

Os artigos nos quais Fernando Gonçalves baseou sua decisão são o 299 (falsidade ideológica), e o 343 (suborno), ambos do código penal. O ministro é conhecido no meio jurídico por ser um magistrado cauteloso. Na sua carreira, Gonçalves somente havia mandado prender outras duas pessoas.

No início da semana, o governador Arruda planejava viajar a uma cidade próxima de Brasília para descansar no carnaval. A assessores próximos ele comentava que não tinha condições de governar.

Defesa

Por meio de sua assessoria, antes da confirmação da prisão, o governador Arruda disse estar "tranquilo" e afirmou ainda que ele se apresentará "espontaneamente à Justiça".

José Gerardo Grossi, advogado do governador José Roberto Arruda, disse ao iG que está sem condições de opinar sobre o pedido de prisão de seu ciente: "Ainda não tomei conhecimento formalmente dos argumentos do ministro Fernando Gonçalves e nem do progurador-geral. Só depois de ler as suas argumentações é que poderemos decidir o que fazer. Por enquanto, o que sei, pela imprensa, é que o STJ ainda vai decidir se referenda a decisão do ministro."

Fonte: IG

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Policiais acusados de participar do Massacre do Carandiru vão a júri popular



Marli Moreira

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiram, por unanimidade, levar a júri popular 116 policiais militares que participaram da ação que ficou conhecida como Massacre do Carandiru, em que 111 detentos morreram, há 17 anos e quatro meses.

A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada pela defesa por meio de recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o promotor Márcio José Lauria Filho, os advogados de defesa têm prazo de 15 dias para recorrer da decisão.

Na avaliação dele, os policiais “excederam os limites da legalidade porque não se pode cumprir uma ordem de execução”. O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, numa ação de represália a presos amotinados, na Casa de Detenção do Carandiru, que fazia parte do maior complexo penitenciário do país. A maior parte daquele espaço abriga hoje o Parque da Juventude, que reúne áreas de lazer e cultura.

Entre os 116 policiais envolvidos, 84 respondem à acusação de homicídios qualificados e 32, de provocar lesões corporais. Neste último caso, os crimes já prescreveram. De 1992 a 1996, o processo corria na Justiça Militar. O coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi assassinado em setembro de 2006.

Pela condição de parlamentar – ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - o coronel teve o benefício do julgamento diferenciado. Ele conseguiu se livrar de uma condenação ao ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Para o promotor Lauria Filho, o que diferenciou o coronel dos demais acusados foi o fato de ele ter sido mandante, e não o executor, e de ser parlamentar à época do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Nota pública do Conselho Federal de Psicologia e Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP



Sobre as tentativas de minimização da abrangência do III Plano Nacional de Direitos Humanos

O III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi, dos três PNDHs, o que notadamente se construiu de forma transparente, envolvendo consultas públicas, grande participação popular, conferências municipais e estaduais com a participação de cerca de 14.000 pessoas, representando o poder público e a sociedade civil.

Procurando a efetivação de uma verdadeira política de Direitos Humanos, imprescindível para a construção de um país democrático e para todos, tornava-se indispensável enfocar questões como a democratização da propriedade, dos meios de comunicação, da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), questões de gênero e direitos da mulher, como o direito sobre seu corpo.

Pioneiro na discussão da relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando a impossibilidade de efetivar os Direitos Humanos no Brasil sem o combate às desigualdades de renda, raça/etnia e gênero, e à violência nos centros urbanos e no campo, o PNDH III caminha na direção de concretizar o que já foi ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A proposta atual, que vem sendo bombardeada por setores da mídia, da igreja católica e evangélica, militares e ruralistas, dentre outras oligarquias – que sempre reagem violentamente a qualquer tentativa de mudança no quadro dos Direitos Humanos no país – coloca seis eixos orientadores, que não podem ser negligenciados, sob pena do fortalecimento de uma visão anacrônica dos direitos humanos, confundindo-os com direitos individuais e de propriedade de alguns, e produzindo cada vez mais uma enorme massa de excluídos de direitos – excluídos de humanos direitos.

A experiência da violência da ditadura militar e da violência de seus agentes, autorizados a torturar e a fazer desaparecer corpos, vestígios e memória histórica, ainda está presente e marcando a nossa sociedade. Outrora contra os subversivos, hoje o aparato policial militarizado volta-se contra a população pobre, em suas comunidades, nas prisões, nos cárceres e a céu aberto.

Como psicólogos devemos sublinhar que a reação a qualquer tirania é e sempre será um movimento ativo e saudável. Como cidadãos conscientes e não subjugados a um pensamento hegemônico e empobrecedor das singularidades, devemos apontar que há uma enorme e premeditada produção de confusão sobre a abrangência do III PNDH.

Há uma enorme diferença entre a necessária abrangência de um efetivo e inclusor Plano Nacional de Direitos Humanos e “um plano saco de gatos”, como querem fazer acreditar alguns.

Há uma enorme diferença entre anistia e impunidade, assim como há uma enorme diferença entre luta democrática, mesmo a chamada luta armada, contra uma ditadura feroz, detentora de poder absoluto, de recursos bélicos e formas de repressão violenta a esses grupos, assim como de métodos de produção de subjetividade sobre a sociedade: produção de silenciamento por intimidação.

Há uma escolha a fazer, por um presidente e por um povo, para que a História não se repita como farsa.

Assinamos esta Nota Pública, bem como assinamos todas as notas de repúdio às tentativas de minimização da abrangência do III PNDH.

Humberto Verona - Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Ana Luiza de Souza Castro - Coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP)