Como é bom e útil à sociedade quando um jornal faz jornalismo com fatos! A matéria da repórter Elvira Lobato, hoje, na Folha de S. Paulo é um dos maiores esclarecimentos que se podia prestar ao povo brasileiro sobre o que significa o Plano Nacional de Banda Larga e o que significou a decisão de reativar a Telebras, já com a atribuição inicial de dar suporte a todas as operações de comunicação da administração pública federal.
Não vou falar do que sempre falo: do acesso da população a serviços de banda larga a preço não-extorsivo e do que isso significa em termos de inclusão social, democratização da informação e da educação, estímulo às atividades econômicas, cidadania.
Vou falar só daquilo que as teles gostam: dinheiro.
R$ 20 bilhões por ano. Aí está só um pedacinho das elevadas razões filosóficas que as fazem desejar o Estado fora das telecomunicações. Isso é só o faturamento das teles com a prestação de (maus) serviços de transmissão de voz e dados prestados à administrações públicas federal, estaduais e municipais . Ou, pelo menos, o que as empresas de telefonia dizem que é, para alegar que a criação da Telebras significa “um rompimento de compromisso por parte do governo”, uma vez que “atendimento à administração pública foi um item determinante em seus planos de negócios, quando participaram do leilão de privatização do Sistema Telebrás, em 1998.”
A repórter Elvira Lobato registrou, para quem quiser ler, a confissão das empresas de telefonia da grande jogada que foi a privatização do nosso sistema telefônico.
A promiscuidade envolvida neste negócio está lá, evidente, quando se anuncia que, em meio à tropa de advogados e parecerista escalada pelas telefônicas para tentar bloquear na Justiça a recriação da telebras e a perda deste filão milionário estão os próprios autores das leis e contratos que, no período Fernando Henrique Cardoso.
Transcrevo o jornal, literalmente, com meus grifos:
As empresas de telefonia, como a Folha antecipou, preparam-se para questionar a reativação da Telebrás na Justiça e contrataram pareceres dos principais advogados especializados em telecomunicações.
Entre os quais, estão Carlos Ari Sundfeld (um dos autores da Lei Geral de Telecomunicações) e Floriano Azevedo Marques, consultor do governo federal na elaboração dos contratos de concessão de telefonia e do regulamento da Anatel.
E mais: não apenas querem bloquear legalmente a prestação destes serviços, como querem faze-lo economicamente, leia só:
Além de questionar a competência legal da Telebrás para oferecer banda larga, as teles tentam impedir que a Anatel fixe preço para a Telebrás usar as redes privadas de transmissão que interligam os municípios, o chamado “”backhaul”.
A Abrafix (entidade que representa a telefonia fixa) move ação na Justiça Federal contra a tarifação do uso das redes. Alega que a banda larga é um serviço privado e que o preço deve ser livre.
Recentemente, a Anatel exigiu informações detalhadas de cada operadora sobre o preço cobrado de cada cliente para o uso de sua redes de “backhaul”.As teles desconfiaram de que os dados poderiam ser repassados à Telebrás.
Deram as informações, mas notificaram a Anatel de que os 179 funcionários da Telebrás lotados na agência não poderiam ter acesso aos números.
Alto lá: telecomunicações são, constitucionalmente, serviço público concedido. Mas para as teles é tudo delas, “é meu e ninguém tasca, que o tio Fernando me deu “. É o capitalismo da mamata, não o da conpetição.
Competição é aquilo que diz Rogério Santana, presidente da nova Telebras:
- Eles cobram valores altos e terão que baixar, porque a Telebrás vai entrar no mercado.
Fonte: Blog do Saraiva
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