terça-feira, 18 de maio de 2010

Estudantes de Psicologia na Luta por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial

Há cerca de vinte anos, profissionais de saúde, defensores dos Direitos Humanos, estudantes, usuários dos serviços de saúde mental e seus familiares, vêm se organizando para combater as arbitrariedades permitidas pelas práticas manicomiais e retirar a loucura dos domínios institucionais. Tal movimento resultou na lei 10.216/2001, também conhecida como “Lei Paulo Delgado”. A lei prevê a mudança das práticas de tratamento psiquiátrico para um modelo substitutivo, que priorize formas de tratamento mais humanizadas como, por exemplo: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais-dias, ou mesmo mais leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

Mesmo com estes avanços, o que vemos é que o velho e arcaico modelo hospitalocêntrico ainda prevalece, tanto pela sua cristalização como pelos interesses econômicos que resguarda. Os médicos, hegemônicos nas equipes multiprofissionais de saúde, de forma geral, defendem esse modelo com unhas e dentes, afinal, são os grandes empresários do ramo manicomial. Anexas a estes, estão as indústrias farmacêuticas, que agem no sentido de legitimar os diagnósticos para garantir a venda do seu produto, o medicamento. Contrapondo-se a isto, há grupos que tentam compreender o ser humano em todas as suas dimensões e, portanto, pensar práticas de saúde mais amplas e suplementares, bem como os próprios usuários, que têm seus direitos usurpados, e os familiares que sofrem também com a dura realidade do manicômio.

Mais do que discutir as questões estruturais, faz-se necessário refletir acerca do plano ideológico do que diz respeito à loucura. O usuário com sofrimento psíquico grave carrega consigo o estigma da doença, que o coloca em situação de marginalização em qualquer meio social em que esteja presente. O sistema capitalista lhe imputa a inaptidão para o mundo do trabalho. O usuário é apontado como um perigo iminente e nem mesmo tem garantido os direitos mínimos à sua sobrevivência como, por exemplo: passe-livre, assistência previdenciária, entre outros. Sem contar os prejuízos gravíssimos causados por uma internação total, na qual muitos ainda são mantidos nos dias atuais. O que está por trás de tudo, desde a consolidação do modelo manicomial até o estigma e o preconceito contra o louco, é uma pretensa manutenção da ordem social.

Portanto, a Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) defende os princípios e construção do Sistema Único de Saúde (SUS) pela sua importância no processo de Reforma Psiquiátrica e em defesa da saúde pública brasileira. Temos como diretrizes de nossa atuação a luta antimanicomial, a defesa pela autonomia e os direitos humanos dos usuários dos serviços de saúde mental, pautando a necessidade da construção de um diálogo contínuo com os movimentos sociais que defendem essa política. Acreditamos na possibilidade da construção de uma rede de atenção à saúde mental pública e territorializada, que tenha como base um controle social legitimamente popular. Discordamos de quaisquer práticas estigmatizantes e manicomiais.

Defendemos a construção coletiva dentro da Luta Antimanicomial – LAM, apresentando uma pauta de reivindicação polifônica entre os diversos sujeitos que militam pela saúde mental, buscando a unificação de bandeiras de luta entre os diversos coletivos, sem que estes percam sua especificidade. Dentro disso, reafirmamos a necessidade da criação de espaços de protagonismo dos usuários, da formação política de novos sujeitos dentro da LAM. Também nos comprometemos a acompanhar e defender a reforma psiquiátrica e controle social em toda a saúde, o que achamos imprescindível para um tratamento de qualidade, que esteja acerca dos reais interesses da população.

Avancemos na luta pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, que não acontece há quase 10 anos, e por uma Sociedade Sem Manicômios.

Fonte: CONEP

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