Explorar mão-de-obra de imigrantes indocumentados, mantê-los em situações análogas à escravidão em precárias condições de trabalho, em locais insalubres e com jornadas que se estendem por mais de 12 horas. Esta é a irresponsabilidade social de uma das maiores redes varejistas do País, a Lojas Marisa.
Mesmo tendo assinado, em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a tomar providências no sentido de evitar contratos com oficinas que tenham trabalho precário e ilegal, a empresa incidiu no mesmo erro cometido pelas lojas C&A em 2006 e foi flagrada tal qual sua concorrente.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) responsabilizou a Marisa em 43 autos de infração com passivos na ordem de R$ 633,6 mil. Além disso, os auditores exigem que a empresa registre os 17 trabalhadores encontrados na oficina de costura fiscalizada, efetue a rescisão indireta e pague os direitos trabalhistas.
Apesar da fiscalização e da constatação por parte da justiça da ligação entre as malharias clandestinas e a empresa, a Lojas Marisa alega ter investido R$ 30 milhões em responsabilidade social nos últimos três anos. Mas para onde foi este dinheiro que ela diz ter investido? Quais projetos ela incentiva que se esquece de fiscalizar sua própria cadeia produtiva e não respeita seus próprios trabalhadores?
Preocupada com os lucros, a Lojas Marisa sabe muito bem o quanto ganha com a exploração da mão-de-obra. Uma das blusas flagradas na oficina de costura, por exemplo, tinha a etiqueta com o valor de R$ 49,99 enquanto os trabalhadores declararam receber cerca de R$ 2 por peça costurada.
Na intricada cadeia de oficinas e atravessadores, os valores se alteram a cada etapa. A oficina flagrada recebia R$ 4 por cada peça costurada através de outra atravessadora, que recebia R$ 7. Já as fornecedoras recebiam R$ 21.
Ou seja, do valor final do produto menos de 4% destinavam-se ao trabalhador. Outros 4% ficavam com o dono da oficina, 34% com os intermediários e 58% com a Marisa.
Além de ficar com a maior parte dos lucros, os preços praticados pela rede varejista são insustentáveis do ponto de vista dos custos de produção e, consequentemente, um fator conveniente para a precariedade negada pela empresa. Um exemplo destes fatos são os salários recebidos pelos imigrantes, que variam entre R$ 202 e R$ 247 – menos da metade do salário mínimo e menos de um terço do piso da categoria (R$766).
Não se pode negar que, com o flagrante e com as penalidades determinadas pelo SRTE-SP, a justiça foi feita, no entanto, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais ainda permite que casos como este continuem se repetindo.
Por isso, o engajamento da sociedade se faz imprescindível. Os consumidores precisam se informar e realmente buscar consumir de empresas socialmente responsáveis nas causas sociais quanto com seus trabalhadores, que são os principais responsáveis pelos incríveis lucros da empresa.
Somado a isso, políticas públicas sociais eficazes que evitem o aliciamento de imigrantes e sua manutenção em isolamento e em condições ilegais também precisam ser criadas.
Precisamos ter uma atuação conjunta para que situações degradantes não se repitam e trabalhadores, imigrantes ou não, possam trabalhar em condições dignas em qualquer lugar do mundo.
*Lucilene Binsfeld é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
Fonte: Con Sindicatos el Trabajo el más Seguro - Costa Rica
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