O CFP realizou, em agosto de 2009, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e a Rede de Proteção, que apontou o necessário fortalecimento da rede de proteção, entendida como a rede de serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Sistema de Justiça, que executa a política de atendimento dos direitos da população infanto-juvenil brasileira prevista no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na abertura do evento, o presidente do CFP, Humberto Verona, disse que o tema não é novo para o Sistema Conselhos de Psicologia e para os psicólogos, referindo-se à violência contra crianças e adolescentes e ao papel da rede de proteção. “Temos clareza de que a seriedade da questão exige da sociedade brasileira, e de todos os atores envolvidos, uma profunda discussão, como também a construção de alternativas que efetivamente garantam a proteção de crianças e adolescentes”. Das discussões do seminário, resultou a publicação de mesmo nome, veja aqui.
Para fortalecer a rede de proteção, segundo a conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, todo o processo – desde a realização de denúncia de violência até o julgamento pelo Poder Judiciário – deve ser avaliado em sua real capacidade de promoção de justiça e a garantia da segurança física e emocional diante da complexidade demandada pelo fenômeno da violência. Para ela, o excesso de intervenções ou avaliações técnicas é prejudicial às crianças e pode causar danos psíquicos.
Outros encaminhamentos constituídos no seminário apontam a necessidade de se construir uma pauta afirmativa para a garantia dos direitos dessa população, com ênfase no envolvimento da promoção e proteção e não somente no atendimento após as violações. É preciso ainda discutir a omissão governamental e as responsabilidades do Estado na proteção e promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, que depende da efetiva articulação da rede de proteção nos níveis federal, estadual, municipal e distrital.
E o debate continuou. Entre os dias 19 e 20 de fevereiro deste ano, foi realizada em Brasília, a Oficina: o papel do psicólogo no processo de escuta de crianças e adolescentes para dar continuidade às discussões iniciadas no seminário nacional. O encontro reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia com profissionais e pesquisadores de Direito, Antropologia, Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça.
As contribuições da Psicologia vão desde o enfrentamento da violência até a promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, com psicólogos atuando no campo da educação, justiça, saúde e assistência social. Outro aspecto é a atuação de psicólogos nos conselhos sociais e fóruns de defesa dos direitos dessa população.
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
Elaborado em junho de 2000 e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o plano consolida o processo no qual foram definidas as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
O plano está estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto-juvenil.
Atualmente, passa por um processo de revisão, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.
Referências para a atuação do psicólogo
O documento de referências para a atuação no Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo, produzido pelo Conselho Federal de Psicologia por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), foi elaborado por uma comissão de especialistas em diálogo com o resultado da pesquisa realizada nacionalmente, por meio de questionário online e de reuniões presenciais.
No plano de construção de referenciais teóricos nesta área, o documento traz contribuições na elaboração de parâmetros e para a atuação dos psicólogos.
Memória
A data, instituída em 2000, foi escolhida para lembrar um crime ocorrido em 1973, em Vitória (ES), que chocou o Brasil pela brutalidade com que a menina Araceli Cabrera Sanches foi violentada e morta.
Fonte: Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - SINPSI
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