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O Governo do Estado de São Paulo deixou de investir metade da verba prevista para formação dos professores em 2009. Um levantamento realizado pela Bancada do PT na Assembleia no Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária - SIGEO -, órgão estatal, revela que dos R$ 90 milhões de reais previstos para a formação continuada dos docentes, no ano passado, foram gastos apenas R$ 44 milhões.
São programas essenciais como o aperfeiçoamento de educadores dos ensinos fundamental e médio e a Rede do Saber que deixaram de receber parte significativa dos valores orçados. O maior corte foi para a formação de professores do ensino médio, uma atribuição do governo estadual, que teve redução de 45,03% de investimentos em relação à verba prevista.
O levantamento revela mais uma omissão do Governo Estadual em relação à educação pública. Assunto nos principais jornais do País nos últimos dias, o desempenho dos professores no processo de seleção de temporários para mais de 5 mil escolas, cujo resultado foi divulgado semana passada, foi massacrado pela mídia.
O exame, criado para avaliar o domínio do conteúdo pedagógico, é um retrato da ‘economia' do governo quando o assunto é a Educação Pública e seus profissionais.
Com baixos salários, sem um plano de carreira adequado que garanta, por exemplo, formação continuada, tempo para preparar aulas e ainda enfrentando diariamente problemas como violência escolar e falta de bibliotecas e computadores, uma grande parcela dos professores revelou-se defasada em relação ao conhecimento de suas disciplinas e práticas didáticas.
Qualquer empresa que mantivesse a política de treinamento e qualificação de pessoal adotada pela Secretaria da Educação de São Paulo já teria ido à falência. No governo há 16 anos, o PSDB reduziu o salário do Magistério aos níveis mais baixos da história, não investiu adequadamente na formação dos profissionais e deixou que a violência invadisse o ambiente escolar, o que resultou em episódios também inéditos, como rebeliões e tráfico de drogas até em escolas consideradas padrão.
Provinha para reajuste está na mira da Justiça
Amanhã, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo começa mais uma etapa desta política devastadora contra a educação. Os professores da rede pública terão que disputar reajuste salarial em uma prova. Dos 220 mil profissionais da Educação, aproximadamente 140 mil se inscreveram para tentar obter o que têm direito, garantido inclusive pela lei da data-base do funcionalismo.
O detalhe mais impressionante é que, independente do desempenho, apenas uma parcela deverá ter direito a aumento de salário, já que o Programa de Promoção por Mérito, criado pelo Governo Serra e aprovado, em outubro de 2009, pela sua base de apoio na Assembleia Legislativa, exclui os aposentados do Magistério e limita até as inscrições para o exame através de critérios que nem todos que estão em atividade ‘alcançam'.
A Bancada do PT e demais parlamentares de oposição votaram contra o Programa, que agora é contestado judicialmente, por ferir a isonomia de classe, por duas entidades que representam o Magistério, a Apeoesp e o CPP.
Fonte: Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT) - SP
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