Tucanos maltratam serviços e servidores: Governo de São Paulo não assegura qualidade na educação pública

Três fatos recentes mostram como o Governo do Estado de São Paulo trata mal a educação e os servidores públicos.

Primeiro, uma pesquisa financiada pela própria Secretaria de Estado da Educação (SE) confirmou o que a Apeoesp já afirmou várias vezes: os professores das escolas estaduais adoecem por falta de condições de trabalho, jornadas de trabalho excessivas, salas de aula apertadas e superlotadas e falta de uma carreira que valorize o seu trabalho. O adoecimento dos professores prejudica a qualidade do ensino.

Uma pesquisa da Apeoesp, realizada em 2003, já tinha chegado aos mesmos resultados, mas a Secretaria da Educação não deu a menor importância. Mais do que isso: em vez de tomar medidas para prevenir as doenças e garantir aos professores condições para se tratar, o governo fez a lei 1041, que limita as faltas para consultas e tratamentos médicos a apenas seis ao ano! O chefe de gabinete da SE, disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que a legislação foi mudada porque “havia muito abuso”. Mas disse também que há três anos a Secretaria teve a idéia de realizar um programa de prevenção e eventual tratamento para os 65 mil servidores da educação da capital paulista “por conta das inúmeras faltas dos docentes”. Ou seja, a SE sabe que as faltas estão ligadas a problemas de saúde, mas proíbe o professor de se tratar.

Agora, com os resultados de sua própria pesquisa, a Secretaria deveria revogar a lei 1041 e tomar medidas para prevenir os problemas de saúde dos professores, melhorando a carreira e os salários, alterando a jornada de trabalho, reduzindo o número de alunos por sala de aula, mas nada faz.

O segundo fato é que, agora, a SE está contratando professores temporários que não fizeram o “provão dos ACTs”, amplamente denunciado e rejeitado pelo Sindicato. Ou seja, depois de causar inúmeros prejuízos aos professores, deixando muitos sem aulas, o governo simplesmente diz que a tal prova não é necessária para ser contratado na rede estadual de ensino! Por coerência a SE deveria revogar a lei 1093, que criou o “provão”, uma das reivindicações da greve do magistério, realizada entre 5 de março e 8 de abril e fortemente reprimida.

Finalmente, o governo insiste em não retirar dos prontuários as faltas dos professores que aderiram à greve do magistério, mesmo depois da reposição dessas aulas. A Apeoesp está recomendando que os professores reponham essas aulas em respeito ao direito dos estudantes e, também, para que possamos lutar judicialmente, se necessário, para que as faltas sejam retiradas dos prontuários. Mas a decisão da SE é absurda e esperamos revertê-la, porque o direito de greve está assegurado na Constituição Federal e, para os servidores públicos, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e também pela ratificação pelo Brasil, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos sindicais dos servidores do Estado.

É importante que a comunidade escolar conheça esses fatos e entenda a luta dos professores. Melhorar as condições de trabalho do magistério é investir na qualidade do ensino. Quem ganha é toda sociedade.

Fonte: APEOESP