PSDB SE OPÕE À PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Para muitos pode parecer incompreensível a resistência do governo do PSDB de realizar em São Paulo a Conferência Estadual de Saúde Mental. Por decisão do Conselho Nacional de Saúde, será realizada a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, precedida de etapas municipais e estaduais. Em nosso estado, os municípios vêm realizando suas conferências e elegendo delegados em um quadro de incerteza, uma vez que a Secretaria de Estado da Saúde resiste e ainda não confirmou a realização da etapa estadual. Tal atitude está em desacordo com deliberação do Conselho Estadual de Saúde e gera crise político-administrat iva dentro da própria instituição com dirigentes e trabalhadores que atuam na área e que defendem sua realização. O que estará por trás disso?

A primeira tentativa oficial de explicação é que o processo estaria sendo imposto de cima para baixo, a partir do plano federal, e que tal evento não estaria de acordo com o cronograma e prioridades da Secretaria de Estado da Saúde em São Paulo. Explicação que não convence, pois a iniciativa foi aprovada em colegiado plural e referendada em órgãos interinstitucionais do SUS, como a tripartite e a bipartite. Outra, é que o momento seria inoportuno, por se tratar de um ano em que teremos eleições praticamente gerais no país. Ocorre que ela será realizada no primeiro semestre e eleições nunca foram fator impeditivo de realização das conferências. Ao contrário, a sistematização de ideias e propostas decorrentes de uma análise das experiências em curso deve levar à elaboração de documento a ser oferecido às candidatas e aos candidatos majoritários como contribuição ao debate e aos respectivos programas de governo.

A Conferência de Saúde Mental abre novas perspectivas ao assumir-se com caráter intersetorial e estabelece um novo marco de exigências para futuras conferências gerais e temáticas, sendo necessário que os critérios de participação de áreas afins à saúde sejam melhor estudados para não ferir a paridade desejada. Enquanto o governo Lula realiza dezenas de conferências para estimular a participação social, visando à democratização do Estado e das políticas públicas, o governo do PSDB em São Paulo cria dificuldades para a concretização desse direito constitucional. Uma diretriz do SUS, expressa na Lei 8.142/90, que não deveria estar em discussão. Da mesma forma que a existência de conselhos gestores em unidades de saúde. Também neste caso, Alckmin e Serra andaram na contramão da Reforma Sanitária ao, respectivamente, vetar e ingressar com Ação de Declaração de Inconstitucionalida de, diante da promulgação pelo parlamento paulista da Lei n.º 12.516/07, que Roberto Gouveia e eu apro vamos na Assembleia Legislativa para instituir esses colegiados nas unidades sob gestão estadual. Conselhos gestores que já são realidade em muitos municípios brasileiros, inclusive na cidade de São Paulo.