Apeoesp luta na Justiça contra prova de promoção para professores

O “Diário Oficial” de 29 de outubro publicou a Resolução 70, que fixou a nova bibliografia para a prova dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) e a próxima prova para a promoção por mérito. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) reafirmou sua posição contra as provas instituídas pela Secretaria da Educação, tanto a dos ACTs como a da promoção por mérito. “A primeira é, na verdade, um instrumento que causa o desemprego e pune os professores, sob o pretexto de selecionar melhor os professores temporários que devem lecionar na rede”, comentou Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta da Apeoesp. Para Bebel, ainda, a prova de mérito “é um mecanismo excludente e, a nosso ver, inconstitucional, uma vez que permite a uma pequena parcela da categoria vencimentos diferenciados, enquanto a maioria fica estagnada, sem reajuste salariais”.


A presidenta da Apeoesp lembrou que “temos lutado constantemente contra esse mecanismo, tanto nas ruas e praças como no Poder Judiciário”. A primeira tentativa do Estado de aplicar a provinha dos ACTS foi barrada por duas liminares que a Apeoesp obteve na Justiça, o que acabou ocasionando a queda da secretária da Educação, Maria Helena, que não conseguiu defender a prova como instrumento adequado para a admissão de professores. No ano passado, o sindicato entrou com uma outra ação civil pública que discute exatamente a extensa e mal formulada bibliografia que a SEE entende deva ser dominada pelos professores que tencionam dar aulas na rede.

Além disso, com relação à atribuição de aulas dos ACTs, a Apeoesp mantém mais duas ações de cunho coletivo tramitando na Justiça estadual. “Nossa luta é pelo pleno emprego, com concursos públicos em número suficiente para que todos possam se efetivar, de modo que não se tenha mais que falar em provinhas e provões”, comentou Bebel.
 
Fonte: APEOESP